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30 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

com base nos rendimentos brutos dos trabalhadores independentes e não com base no seu rendimento líquido.
Sr. Deputado, uma das nossas propostas desta revisão do Código…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Justamente, uma das nossas propostas desta revisão do Código é que essas contribuições passem a ser calculadas com base no rendimento efectivamente recebido, isto é, com base no rendimento líquido e não no rendimento bruto, conforme a lei que os senhores aprovaram.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A lei é de 2002! Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assuma a sua responsabilidade! Pare com a demagogia, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veja bem o que consta das Bases Programáticas do PS para 2005-2009.
Na pág. 12 diz-se: «A agenda económica do PS tem como objectivo aumentar, de forma sustentada, o crescimento potencial da nossa economia para 3%, durante a próxima legislatura.» Está a ser cumprido esse objectivo, Sr. Primeiro-Ministro? O senhor sabe muito bem que não está!! Na pág. 13 diz-se: «Portugal deve ter como objectivo recuperar, nos próximos quatro anos, os cerca de 150 000 postos de trabalho perdidos na última legislatura.» Sr. Primeiro-Ministro, está a ser cumprido esse objectivo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!

O Sr. António Filipe (PCP): — O senhor sabe perfeitamente que não está!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a recuperar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Na pág. 63 diz-se: «(…) o Governo do PS promoverá a revisão do Código do Trabalho, tomando por base…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, «tomando por base»!

O Sr. António Filipe (PCP): — … as propostas de alteração que em devido tempo apresentou na Assembleia da República (…)». O Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de nos dizer em que propostas aqui apresentadas pelo PS é que se baseiam as propostas que o Governo aqui apresentou.

Vozes do PCP: — Em nenhuma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por amor de Deus…!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ficamos à espera que o Sr. Primeiro-Ministro nos diga quais são as bases, que é para nós percebermos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Votações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão