25 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

Faz o apelo ao despedimento. Para o Governo, parece que chegou a vez de um género de «despedimento na hora». Aquilo que está a dizer às entidades patronais é mais ou menos esta linha de orientação: «despeçam, porque o despedimento é mais fácil, mais rápido, mais barato e não tem riscos para o patronato!»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Governo coloca também às entidades patronais uma nova arma, uma arma de chantagem sobre os próprios trabalhadores, porque não está em causa apenas a possibilidade de despedir; uma arma que coloca os trabalhadores contra a parede e lhes põe, muitas vezes, o dilema entre a alternativa de aceitarem o inaceitável, em termos de salários, de condições de trabalho, de horários ou o despedimento. É a instauração do reino da arbitrariedade e da indignidade nas empresas e nos locais de trabalho. Este é o verdadeiro sentido das propostas essenciais que o Governo faz.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, não lhe parece que já chega de desemprego, de despedimentos, de precariedade, de arbitrariedade nas empresas e locais de trabalho?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Parece que não, porque as suas propostas vão nesse sentido.
E é também por isso que, em nome da defesa dos interesses dos trabalhadores — das gerações sem direitos que está a criar para o futuro —, que esta moção de censura se justifica: uma censura a propostas retrógradas, a uma política do passado, em tudo contrária àquilo de que o País, de que os trabalhadores e o povo português precisam.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. PrimeiroMinistro, deixe-me colocar-lhe uma pergunta, não sobre os trabalhadores mas sobre aqueles que já foram trabalhadores e que são, agora, reformados e pensionistas.
V. Ex.ª sabe que, para 2008, as pensões daqueles que tinham até 611 € aumentaram 2,4% e aqueles que tinham pensões superiores a esse valor tiveram aumentos abaixo — 1,9%, 1,65% e, mesmo, nenhum aumento.
A pergunta que há a fazer, Sr. Primeiro-Ministro, e faço-lha já, é se não equaciona a possibilidade de haver um aumento intercalar das pensões de milhões de portugueses durante o ano de 2008.
Razões que abonarão, com certeza, para uma decisão do Governo: a primeira tem que ver com a diferença que vai entre os aumentos de pensões e o aumento da inflação. Vamos já com um ponto de diferença e, se olharmos para as pensões em relação aos aumentos de inflação dos alimentos, então, a diferença é muito maior.
Segundo argumento: há ou não possibilidade, na segurança social, de fazer maior redistribuição de rendimento pelos pensionistas? Resposta, Sr. Primeiro-Ministro: ao fim do primeiro trimestre de 2008, consagra-se já um saldo, na segurança social, de cerca de 1000 milhões de euros. Ora, nós temos um sistema de segurança social fracamente redistributivo e, a par da não redistribuição, crescem a pobreza e a exclusão social; e, a par disso, cresce sobretudo o chamado Rendimento Social de Inserção, que não deixa de crescer cerca de 12%, ao fim do primeiro trimestre, quando o que estava previsto era cerca de 2,5%.
Esta é uma pergunta que tem de ser colocada, em nome de milhões de portugueses, em nome de milhões de famílias portuguesas que são atiradas para situação de pobreza de que, nem sempre, a estatística e as taxas dão devida conta. Deixo-lhe esta pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.