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29 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Adão Silva, só lhe posso responder dizendo-lhe o seguinte: a sua intervenção só pode estar justificada por ignorância do que é a actual lei. Eu quero relembrar ao Sr. Deputado que a actual lei da segurança social estabelece, para as pensões mínimas, que elas serão sempre actualizadas com base na inflação verificada e não na esperada. O que quer dizer que, no ano de 2007, todos foram aumentados com base naquilo que se verificou.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma lei iníqua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, com base nessa mesma lei, quanto à inflação que se vai verificar em 2008, no final do ano, serão aumentados com base naquilo que se verificou em 2008.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma lei iníqua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas há uma lei…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Iníqua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para cumprir e para respeitar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu só posso entender a sua pergunta pelo total desconhecimento da existência desta lei.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o que tem a dizer sobre a ADSE?!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — O CDS não perde uma oportunidade para exercer a sua demagogia.

Risos do CDS-PP.

Os Srs. Deputados riem-se, mas a verdade é que a ADSE…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não fez qualquer contrato especial com o Hospital da Luz.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tem de dizer isso à «sua» Ministra, a ela que está sentada aí ao lado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A ADSE definiu o seu quadro geral, com base no qual paga os actos médicos e há instituições públicas e privadas que aderem a essas convenções.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas a Ministra não pensa isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso é importante para os trabalhadores para eles próprios terem uma vasta oportunidade de escolha.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A Ministra diz que isso é «lamentável»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é absolutamente lamentável é que o CDS, agora, pretenda agir como se não tivesse feito a lei de 2003, que obrigava a que quer os impostos quer as contribuições fossem calculadas

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
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  • DIOGO FEIO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
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  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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  • Deputado
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão