18 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, nós estamos a dar esperança. Estamos a dar esperança aos precários, porque esse é o combate fundamental, e às famílias trabalhadoras, para melhor compatibilizar o seu trabalho com a vida familiar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a ADSE?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que é absolutamente lamentável é a demagogia do CDS relativamente à ADSE. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como o Sr. Deputado sabe, a ADSE fixa um quadro de convenções, fixa genericamente o preço que quer pagar pelos actos médicos e, relativamente a essas convenções, que estão estabelecidas, aderem instituições do público e do privado. O que aconteceu com o Hospital da Luz foi exactamente isso. O Hospital da Luz aderiu, tal como outros.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então diga isso à Sr.ª Ministra da Saúde!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O dever da ADSE é dar aos funcionários públicos, àqueles que estão inscritos, o maior leque de opções. Foi isso que foi feito. Não houve nada de especial que não tivesse sido feito antes.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro anda mal informado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que também não é nada de especial nem novidade é a habitual demagogia do CDS no que diz respeito à abordagem dos assuntos mais sérios da política de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há motivos de sobra para censurar o Governo do Partido Socialista. Ao fim de três anos, temos um país mais desigual, um país com mais precários, um país com mais desempregados e temos piores serviços públicos. Isto bastaria e sobrava para censurar a política deste Governo.
A política deste Governo faz a inveja de quaisquer políticos liberais em toda a Europa! É a inveja de qualquer governo de direita!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O caso é grave, e é até difícil de explicar para alguém que pretende ser de uma área centro esquerda. É muito difícil de explicar uma política com um pendor liberal, com um pendor antisocial, como aquela que tem marcado a participação do Partido Socialista, do Governo, do Sr. PrimeiroMinistro.
Mas porque este debate tem por objecto uma moção de censura, gostaria de recordar que apresentámos também uma moção de censura, há pouco tempo, com vários motivos mas em que avultava um: a quebra de palavra do Partido Socialista e do seu Governo em relação ao Tratado de Lisboa e à necessidade, possibilidade e promessa de uma consulta popular, de um referendo. Foi uma quebra de palavra, a que se somavam outras, como a do IVA, enfim, promessas da vida política e da actividade governativa.
Mas o debate de hoje tem estado muito centrado no Código do Trabalho e na promessa do Partido Socialista no Programa do Governo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nos termos legais, a violação do Programa do Governo é fundamento de moção de censura.