11 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

aumentando em três pontos percentuais a taxa patronal dos contratados a prazo. Finalmente, criamos uma taxa patronal de 5% sobre os recibos verdes e reduzimos em 7,4 pontos percentuais a taxa contributiva a pagar pelos trabalhadores, ao mesmo tempo que estendemos a estes trabalhadores com recibos verdes a protecção social que há muito ambicionavam.

Aplausos do PS.

Isto, Srs. Deputados, representa o mais poderoso conjunto de medidas tomadas por qualquer Governo contra a precariedade laboral. E a conclusão política é, do meu ponto de vista, apenas uma: ficar-se-á a dever a um Governo e à maioria do Partido Socialista, e não à esquerda conservadora, o maior avanço da legislação laboral contra a precariedade laboral.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Um embuste!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo grande objectivo é favorecer a negociação colectiva.
Acreditamos na negociação colectiva, no diálogo construtivo entre trabalhadores e empregadores, seja ao nível sectorial, seja ao nível de empresas. Não acreditamos nas convenções que se eternizam, bloqueando a negociação e a adaptação das empresas aos novos tempos. Mas queremos impedir o vazio contratual e, por isso, propomos também a arbitragem necessária para garantir o futuro das convenções colectivas.
O terceiro objectivo é favorecer a adaptabilidade na vida das empresas com melhores condições de adaptação ao mercado.
Com a possibilidade de acordarem com os seus trabalhadores a gestão do tempo de trabalho, as empresas ficam mais competitivas. E isso, mais competitividade, como eles sabem, é positivo para os trabalhadores portugueses.
Mas é também essencial apoiar as famílias, de modo a que possam conciliar melhor a vida pessoal e a profissional e a que possam beneficiar de maior apoio na etapa decisiva que é a do nascimento dos seus filhos.
Por isso mesmo, as propostas do Governo incluem o reforço das medidas de protecção à parentalidade.
Refiro apenas duas. A primeira é o aumento de quatro para cinco meses remunerados a 100% e de cinco para seis meses a 83%, quando houver partilha do gozo da licença de parentalidade entre os progenitores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não era isso que propunha na oposição!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda é o aumento de 5 para 10 dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai aquando do nascimento da criança.
Impõe-se, desta forma, a pergunta: como é possível apregoar a defesa das famílias trabalhadoras e reagir a estas medidas positivas com uma moção de censura contra o Governo que as propõe?!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, as propostas do Governo obedecem à mesma preocupação: favorecer a modernização das empresas, porque isso é essencial para que cresçam a economia e o emprego; proteger os trabalhadores, porque isso é essencial para o aumento do bem-estar de todos e para o combate à precariedade e à exclusão.
É perfeitamente possível conciliar a indispensável modernização da economia e das empresas com a valorização dos trabalhadores e a promoção do bem-estar social. Isto não é um artigo de fé, é uma lição prática das relações laborais. Os partidos que atacam o Governo e a concertação social estão muito afastados da realidade concreta das coisas. Na realidade, as empresas portuguesas mais competitivas já hoje aplicam, em resultado de acordos com os trabalhadores, processos de gestão do tempo de trabalho que melhoram radicalmente o seu desempenho e a sua capacidade de criar emprego. E vários desses acordos, em sectores