9 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No seu melhor estilo, procura adocicar e cobrir as malfeitorias com falsas medidas de combate à precariedade. Cobra mais um pouco de taxa aos abusadores — é verdade! — mas legitima o abuso. Aos que se limitam a cumprir a lei, sai-lhes um prémio à custa do orçamento da segurança social. Para os reformados e os desempregados, é «rapar o bolso»! Para o patronato que cumpra a lei, o Governo cria-lhe uma nova área de negócio.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aliás, se o Governo tivesse uma posição séria neste combate à precariedade, começava ele próprio a corrigir os abusos do Estado, tratava de repor a justiça e a legalidade na situação de 8000 bolseiros e de milhares de trabalhadores com recibos verdes existentes na Administração Pública!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, numa síntese crua, um testa-de-ferro de um grupo económico afirmava recentemente que até se poderia reduzir os contratos precários, se se pudesse despedir livremente.
Ou seja, pôr todos os trabalhadores sob o cutelo do despedimento, da insegurança e transformar a precariedade em lei geral.
Sr. Presidente, verifico que o meu tempo está prestes a esgotar-se, por isso peço-lhe um minuto de tolerância.

O Sr. Presidente: — Esteja à vontade, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta moção de censura comporta uma dimensão política mas visa também veicular a revolta, a angústia, o descontentamento e a luta que hoje grassam em muitos sectores da sociedade portuguesa.
Um minuto mais para transmitir que, como acontece a todos vós, com certeza, recebi uma carta de um cidadão de Viana do Castelo, um reformado, que me envia uma cópia de um documento da Caixa Nacional de Pensões em que se afirma que iria receber 221 € de pensão; este mês, seguiu-se-lhe um vale dos CTT e, afinal, a reforma é de 204 € — é mais um caso a juntar a tantos outros! Permitam-me que leia o último parágrafo desta mesma carta, singela, rudimentar em termos ortográficos: «Também peço ao senhor, se alguma vez falar nisto na Assembleia, pode dizer que a carta é de Viana do Castelo mas não mencione o meu nome nem a morada, porque tenho vergonha de saberem quanto tenho de pensão».
Vergonha?! Não tenha, cidadão! Vergonha devia ter este Governo por cometer tanta injustiça social em relação aos portugueses! Vergonha não devem sentir os cidadãos! Devem sentir que há possibilidade de, um dia, isto mudar para melhor, um Portugal onde seja bom viver.

Aplausos do PCP, de pé, e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para intervir no período de abertura do debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A moção do Partido Comunista Português, verdadeiramente, não se dirige ao Governo. O Governo é apenas um pretexto. O que o Partido Comunista quer é censurar o diálogo e censurar a concertação social!

Aplausos do PS.