24 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

Em suma, julgo que, nesta matéria, este Governo está a saber, e saberá, criar novas medidas, novas soluções para os novos problemas e as novas exigências das famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por felicitar os peticionários que promoveram esta petição, que foi apresentada já há mais de quatro anos, através da qual cerca de 200 000 cidadãos portugueses solicitam à Assembleia da República a aprovação de medidas de reforço da protecção da vida e da dignidade da pessoa humana, bem como de protecção jurídica de cada ser humano, desde a sua fase embrionária — pedem tudo isto e não só medidas de apoio à família, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.
Pretendem, ainda, que o poder político aprove medidas legislativas de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação.
Pretendem, finalmente, a aprovação de medidas concretas de defesa da mulher, muito em especial de apoio às mães grávidas em dificuldade económica, bem como dos próprios recém-nascidos.
O Parlamento demorou quatro anos a apreciar esta petição. Não surpreende, por isso, que algumas das questões nela suscitadas tenham já sido ultrapassadas pelos acontecimentos políticos.
Com efeito, hoje, em 2008, o aborto já pode ser livremente praticado até às 10 semanas e não parece que a reflexão sobre os valores em presença possa novamente ter lugar a curto prazo.
Já no que concerne à protecção da família, o caminho trilhado nos últimos anos pela actual maioria socialista é muito preocupante, ao contrário do que ficou expresso há pouco pela Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Referi-me a factos!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — As famílias portuguesas estão entregues à má sorte do desemprego e do endividamento e o Governo do Partido Socialista pouco ou nada tem feito para inverter a situação que, pelo contrário, agravou.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não agravou nada!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — A última iniciativa do Governo socialista, nesta Câmara, foi mesmo a apresentação de uma lei de desestruturação familiar, a tal polémica alteração à lei do divórcio, através da qual se afecta os fundamentos e a própria constância do casamento enquanto instituição.
O PSD, no governo ou na oposição, sempre defendeu, e continuará a defender, a família e os seus valores, porque entendemos a família como a célula fundamental da sociedade.
Quando estivemos no Governo, aprovámos um vasto conjunto de medidas de apoio à família,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Fizeram zero!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — … os denominados 100 compromissos para uma política de família.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Zero!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Promovemos o bem-estar das crianças e jovens e tornámos o abono de família mais justo, alterando o acesso em função do rendimento das famílias e do número dos membros de cada agregado familiar, entre muitas outras medidas que não cabe aqui citar.