23 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de saudar os signatários da petição por esta iniciativa, porque julgo que a democracia fica sempre melhor quando os cidadãos e as cidadãs se mobilizam para marcar o debate político e, muitas vezes, as iniciativas políticas.
Portanto, por este facto, estes cidadãos e estas cidadãs estão, seguramente, de parabéns.
Em segundo lugar, e passando directamente à análise da petição, gostaria de dizer que, relativamente às alíneas a) e b), que referem o reforço da protecção da vida e da dignidade de cada ser humano, sugerindo a criação de um regime legal de protecção jurídica de cada ser humano na sua fase embrionária, a resposta foi dada pelos portugueses e pelas portuguesas no último referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Todavia, relativamente às iniciativas legislativas, também referidas na petição, de promoção da família nos domínios fiscal, laboral, habitacional, da segurança social, da saúde e da educação, julgo que temos assistido, nos últimos três anos, a um claro reforço do apoio às famílias e a um reforço da abordagem transversal das políticas ao serviço das famílias e de cada um dos seus membros.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Senão vejamos: a procriação medicamente assistida, em que, pela primeira vez, o Serviço Nacional de Saúde assegurará o financiamento a 100%, da primeira linha de tratamentos e do primeiro ciclo da segunda linha de tratamentos; o complemento solidário para idosos, que tem hoje já cerca de 62 713 beneficiários; o rendimento social de inserção, que é um importante instrumento de prevenção da exclusão extrema, mas também um importante factor de integração.
É aqui que o Governo apoiado por esta bancada aposta.
Há hoje mais de 100 000 famílias abrangidas pelo rendimento social de inserção e um total de 290 000 beneficiários e mais de 55% destas famílias têm hoje programas de inserção: passámos de 28% de famílias com programas de inserção, em 2005, para 48%, em 2006, e o objectivo desta maioria é o de conseguir chegar aos 90% de beneficiários com uma taxa de inserção de sucesso.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Julgo que, depois da aposta no pré-escolar do governo do PS, com o Eng.º António Guterres, voltamos a assistir, pela segunda vez, a uma clara aposta no alargamento da rede de equipamentos socais e das estruturas de apoio às famílias,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … que é uma questão absolutamente crucial hoje, no dia-a-dia e no quotidiano das famílias. O objectivo é o de aumentar de 73 000, em 2004, para 111 000, em 2009, o número de lugares e creches no continente, apoiando a criação de 394 novas creches.
Até ao final de 2008, Sr.as e Srs. Deputados, estarão construídos 589 equipamentos sociais, com um total de 35 000 vagas, das quais 15 000 lugares de creche.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. Isto faz-me lembrar aquele anúncio da rádio em que se diz que muito mais poderia ser dito, mas o anúncio só tem a duração de 20 segundos; neste caso, o PS só tem 3 minutos! Em todo o caso, gostava de não deixar de referir que, para além do alargamento da rede de equipamentos de infância, nos novos incentivos à natalidade incluem-se: a criação do abono de família pré-natal; a majoração do abono de família para os primeiros e segundos filhos; a rede de cuidados de saúde primária; a rede de apoio aos cuidados continuados.