8 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

menos qualificados por outros mais qualificados; não é para cumprir porque não cresceram 50% os recursos humanos em I&D!! Portanto, o Governo desbaratou, objectiva e intencionalmente, as instituições científicas, particularmente o INETI, fez publicar determinada legislação, ora omissa ora contraditória, quer em termos de decretos-lei quer mesmo em termos de portarias e outros normativos. Ora, naturalmente, a situação a que haveria de chegarse, uma década após o diagnóstico, as respectivas recomendações e o prometido estudo, só podia ser aquela a que se chegou: não temos INETI, os investigadores não sabem o que fazer, o seu trabalho foi interrompido e um património científico de recursos humanos…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, um património científico importantíssimo, ao nível de recursos humanos, de recursos laboratoriais, de infra-estruturas, devidamente consolidado neste país, está impedido de prosseguir e os investigadores impedidos de trabalhar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: As reformas que visam a optimização dos recursos, levando a que se produza mais e melhor, são essenciais, mas as reformas que nada resolvem são reformas que não fazem falta — e a forma como tem sido conduzida a extinção do INETI é, claramente, das que não fazem falta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não é a extinção!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O que está a acontecer no INETI é bem o espelho da diferença entre a propaganda oficial e a realidade concreta.
Vejamos.
O Ministro Mariano Gago propagandeia mais ciência mas promove o fim de inúmeras linhas de investigação que há anos decorriam no INETI! O Ministro Pinho propagandeia uma economia assente em parcerias entre a investigação e a indústria, mas promove o cancelamento de inúmeras parcerias que há décadas existiam entre o INETI e empresas! A dupla tutela ministerial do INETI tem sido claramente um dos seus principais problemas: não existe coordenação, não se sabe quem manda e, pior do que tudo isto, não se percebe para onde se pretende ir — nada que nos surpreenda, tendo em conta o perfil político de ambos os Ministros que tutelam o Instituto!...
O Ministro da Economia não existe, vive num país diferente do nosso e tem pouca autoridade, pois tem decretado inúmeras vezes o fim da crise económica, mas esta — teimosa e infelizmente para todos nós — recusa-se a obedecer-lhe e tem vindo a aumentar, mês após mês.
O Ministro da Ciência, sempre que as coisas correm mal, tem a capacidade de desaparecer e, em vez de resolver os problemas, espera que o tempo os leve ao esquecimento, tal como tem vindo a acontecer na Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Estoril.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Onde é que já vai…!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mudanças são sempre difíceis e não se fazem sem o envolvimento dos membros das organizações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — No INETI existia, por parte dos investigadores, uma pré-disposição favorável à mudança — existiam até propostas para a mesma. Estamos a falar de pessoas altamente