12 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

Tenhamos consciência do que é a história do INETI.
O INETI tem tido, ao longo dos tempos, uma contribuição fundamental para a interligação (de que o País e a economia portuguesa necessitam) entre investigação, inovação e tecnologia. O INETI tinha dificuldades, mas estava disponível para a reestruturação — tinha, aliás, propostas por parte dos seus investigadores para fazer esse mesmo processo de reestruturação.
O que acontece com o decreto-lei que hoje discutimos é que o INETI é, pura e simplesmente, desagregado. Mais: parece mesmo que a instituição é colocada numa montra, como se estivesse em saldo, e diferentes instituições vão passando e vão dizendo: «Eu quero aquele bocado», «Eu quero o outro bocado», «Talvez possamos juntar este e o outro bocado no LNEG»…, que como se sabe é uma instituição virtual que nem sequer existe; tem um orçamento que está a sustentar, entretanto, o INETI, mas na verdade não existe.
Além disso (coisa extraordinária!), o Departamento de Química — que leva a cabo análises que mais nenhuma instituição do País faz, no que toca à autenticidade de medicamentos e à segurança alimentar, como é o caso das dioxinas — caiu num «buraco negro»: não está no decreto-lei, não foi «arrematado» por qualquer das instituições.
Sabemos também que os bolseiros, que investiram na sua formação ao longo do ano, não sabem hoje exactamente onde vão parar e o que lhes vai acontecer. Mais: há mesmo a ameaça de rescisão dos contratos de bolsa de parte dos investigadores que estão hoje no INETI.
Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma estratégia de desperdício! Trata-se de uma unidade que tinha a capacidade de fazer a complementaridade entre diferentes tipos de investigação e que conseguia prestar um bom serviço ao País e que agora é, pura e simplesmente, desmembrada, sem que exista uma estratégia de futuro e, pior, sem falar com as pessoas que até agora tinham constituído essa instituição.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que estamos perante um processo de óbvia incompetência do Governo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E não é só neste caso!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O desejável seria que este processo parasse agora, que o Partido Socialista ouvisse os investigadores, as pessoas que têm construído o INETI, e não estivesse apenas preocupado em disponibilizar o espaço das instalações do campus do Lumiar ao IAPMEI, que, como todos sabemos, não terá a capacidade de cumprir o mesmo tipo de funções que o INETI cumpria até agora.
É isto que se impõe! Este debate dá oportunidade ao Governo de parar para poder estabelecer uma estratégia com quem tem construído o INETI até hoje.
É este o desafio que fica para o Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, agradeço, antes de mais, a oportunidade para discutir o processo em curso de reforma do INETI, o qual obviamente merece alguma história.
O decreto-lei que é objecto do debate de hoje é o resultado, sobretudo, de dois estudos, sendo o primeiro oriundo de um grupo internacional de trabalho (que veio a resultar na resolução do Conselho de Ministros) que dirijo e que implementa os principais termos de referência da reforma em curso e no qual é identificada a necessidade de aprofundar a análise da situação do INETI, o que foi feito durante 2007 e veio a ser concluído com um trabalho de uma esquipa nacional, que, ao contrário do que foi dito, publicou o seu estudo em Maio de 2007, tendo como resultado a alteração das leis orgânicas e o decreto-lei ora em discussão.
Mas também interessa enunciar alguns números, que mostram bem a situação do INETI. Por exemplo, no âmbito do processo de estímulo ao emprego científico, que foi lançado durante 2007, candidataram-se ao INETI cerca de 54 novos doutores, estando já contratados 11.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.