14 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

valências que no INETI se desempenhavam, naqueles organismos que, agora, supostamente, criou, mas que ainda não existem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que fica claro é que o Governo promove (e continua a promover) uma perspectiva do desenvolvimento científico de pequenos nichos ao serviço exclusivamente de interesses que não são os do desenvolvimento nacional nem os do desenvolvimento equilibrado, nomeadamente fornecimento de serviços ao tecido produtivo.
O que fica claro é que o Governo não tem uma resposta a dar, quando se coloca a questão de os testes, que são exclusivamente feitos no INETI, e de os serviços, que são exclusivamente prestados pelo INETI, na área das madeiras, dos testes de dioxinas, das cortiças, e de outros testes que só ali se realizam e em nenhum outro laboratório, nem do Estado nem associado. Portanto, sobre isso o que fica claro é que o Governo nada tem a dizer e, inclusivamente, chegou ao ponto de dizer que mais não faz senão cumprir as recomendações dos estudos, que nem sequer são as da extinção do INETI, Sr. Secretário de Estado!!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um embuste!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Há o reconhecimento de que é necessária uma reestruturação, mas isso não é uma extinção!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quero aproveitar esta segunda intervenção, Sr. Presidente, para obviamente dirigir uma saudação aos trabalhadores e investigadores do INETI, que, entretanto, se juntaram a nós, nesta discussão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, quero dizer, muito brevemente, que há um novo termo que, de alguma forma, qualifica a actuação do Governo, que é: lamentável! É lamentável que o Sr. Secretário de Estado tenha vindo a esta Assembleia e tenha dito que está em curso uma reestruturação do INETI, quando ele foi extinto por este Governo,…

Vozes do BE: — Um escândalo!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … e venha mesmo dizer que o INETI tem mais projectos, mais doutores, mais orçamento — mesmo quando não tem orçamento, porque o orçamento é do LNEC, que, entretanto, ainda não existe —, e nada tenha para dizer sobre a política de desperdício e de desintegração de uma instituição que tinha dado valiosos contributos para o País. É a isto que o Sr. Secretário de Estado tem de responder. Tem de responder a quem tem construído a instituição durante os últimos anos, tem de responder ao País e tem de dizer onde é que o Sr. Secretário de Estado vai conseguir constituir o mesmo tipo de infra-estrutura que permita inovação e complementaridade entre a investigação e a inovação na área da economia. É a isso que o Sr. Secretário de Estado tinha de responder e nada disse.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate da apreciação parlamentar n.º 61/X (PCP).