11 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

Protestos do PCP.

É aqui que se enquadra a necessidade de reconfigurar as competências e as valências instaladas no INETI. Na verdade, um estudo internacional feito por peritos, que são aqueles que hoje melhor dominam estas matérias, determinou que as competências e as valências do INETI deveriam ser relocalizadas noutras instituições já existentes,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está a falsear os resultados! As conclusões do estudo não são essas!

O Sr. Bravo Nico (PS): — … em instituições a criar ou em instituições que resultassem da fusão de outras.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está a falsear os resultados do estudo!

O Sr. Bravo Nico (PS): — É este o contexto. Tudo isto foi plasmado no Programa do Governo do PS, no «Compromisso com a ciência» que tem vindo a ser cumprido religiosamente e que fez com que, por exemplo, no Orçamento do Estado para 2008 seja possível atingir 1% do PIB em investimento em investigação, ciência e tecnologia, recolocando autonomia administrativa e financeira nos laboratórios do Estado, a qual tinha sido retirada, em 2003, pela Lei do Orçamento do Estado do PSD e do CDS-PP.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, o Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia, em Braga, e o Centro Internacional de Vulcanologia são instituições onde irão ser localizadas algumas das competências que hoje estão no INETI.
A título de curiosidade: ainda ontem o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o coordenador do Plano Tecnológico estiveram numa cerimónia, em Évora, para colocar nesse distrito uma grande infra-estrutura tecnológica e científica. São 450 quilómetros de rede comunitária de banda larga, isso sim, uma importante dimensão na infra-estruturação científica do nosso país.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De facto, ontem houve propaganda!

O Sr. Bravo Nico (PS): — É em todo este contexto global que se insere a reorganização das unidades de investigação do Estado, na qual se enquadra o INETI.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de referir que iremos visitar o INETI, aliás, na sequência de uma proposta do PCP em sede de Comissão Parlamentar. Vamos, portanto, visitar as instalações do INETI, falar com as pessoas que quiserem falar connosco e conhecer, na realidade, o que se passa com o INETI, na certeza de que a reorganização desta instituição corresponde a uma modernização, a um ganho de eficácia e a um ganho de instrumentalidade para o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país, da rede científica nacional, porque é exactamente para isso que ela existe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Bravo Nico acaba de deixar intocada a grande dúvida deste debate: qual a justificação do Partido Socialista e do Governo (que até agora se tem mantido mudo e quedo) para o desagregar do INETI. Porquê dar cabo do INETI? O Sr. Deputado Bravo Nico foi capaz de falar de tudo, mas não foi capaz de justificar a razão por que querem dar cabo de uma instituição que tem prestado bons serviços ao País e que estava disponível para um processo de racionalização que pudesse melhorar a sua contribuição para algo que é até a palavra-chave da propaganda do Governo: inovação.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que o INETI é provavelmente a vítima mais visível, o exemplo mais triste daquilo em que se resume hoje a reforma dos laboratórios do Estado, que foi implementada por este Governo, uma vez que se trata de uma reformam que não obedece a qualquer estratégia.