2 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Nota: As listas de chamada deste Diário serão publicadas oportunamente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, na
versão da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que significa que as perguntas são colocadas
pelos grupos parlamentares — já foram distribuídas.
Hoje, o debate é desencadeado pelo Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Francisco
Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, bom dia.
O Sr. Primeiro-Ministro assinou um acordo com a função pública, sobre a função pública, que está cheio de
ideias «extraordinárias»: a ideia de que o horário nocturno começa às 10 da noite e não às 8 da noite, como
era!
A ideia de que os trabalhadores sejam classificados por quotas e não por mérito e de que possa haver
despedimento por inadaptação! Ou seja, que a ditadura do pequeno chefe possa imperar!
Ou a ideia de que os trabalhadores sejam divididos em três categorias: nomeados, transitados e
contratados!
Mas há uma ideia que não está nesta decisão: é a regra que permita aos 117 000 trabalhadores precários
do Estado serem integrados nas funções que desempenham.
Por isso, queria anunciar-lhe, e ao País, que o Bloco de Esquerda propõe uma regra única para o privado e
para o público: que um ano de trabalho efectivo, em funções efectivas, permita a todos — seja a quem tenha
recibo verde, seja a quem está contratado a prazo, seja a quem está em trabalho temporário — serem
integrados efectivamente, para que haja a coragem de combater a precariedade e uma resposta efectiva para
todos. E é sobre esse compromisso que queria a sua resposta, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, é verdade, o
Governo celebrou um acordo com sindicatos — na sua lógica sindicatos pouco sérios, porque fazem acordos
com o Governo.

Aplausos do PS.

Mas acontece, Sr. Deputado, que essa ideia de vanguardismo da classe operária já era! Quem representa
os trabalhadores e os seus interesses são os sindicatos, não é o Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E a verdade, Sr. Deputado, é que celebrámos um acordo que põe fim às
mudanças legislativas estruturais da reforma da Administração Pública.
Temos, hoje, uma melhor Administração Pública. Com avaliação? Sim, com avaliação! Acabou o tempo em
que na Administração Pública o que tínhamos eram progressões automáticas, bastava deixar passar o tempo.
Não, agora é em função do mérito! E justamente as quotas são o elemento fundamental para que o mérito se
afirme, para que não se instale de novo aquele princípio velho em que todas as pessoas tinham «Muito bom»
na avaliação.
Não, Sr. Deputado, nós queremos mudança, avaliação, mas também mobilidade e melhor gestão!