3 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

Temos menos 25% de serviços do que tínhamos antes e menos 25% de dirigentes. Temos um novo
contrato de funções públicas. E temos uma protecção social com regimes equiparados: quer o público quer o
privado têm o mesmo regime.
E temos, sabe, Sr. Deputado, menos 40 000 funcionários públicos do que o que tínhamos no final de 2005.
Uns dirão que é muito, outros dirão que é pouco, digo apenas o seguinte: nestes últimos 30 anos, nunca
houve um governo que fosse capaz de apresentar como resultado uma diminuição do número de funcionários
públicos — isto em benefício de um Estado melhor, de um Estado mais ágil, com serviços públicos mais
eficientes, ao serviço do desenvolvimento!
Mas queremos, igualmente, uma reforma da Administração Pública que contenha exactamente as nossas
propostas para o mercado de trabalho, que combata a precariedade. E é por isso que está no novo contrato
que foi objecto do acordo que referiu que em todas as situações que comprovadamente — depois de
avaliação e de auditoria — não correspondam a trabalho que deva ser prestado em regime de avença,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … esses contratos devem ser transformados em contratos de funções públicas, tal como vamos fazer, por exemplo, nos centros Novas Oportunidades.
É por isso que esta reforma é um avanço significativo para modernizar a Administração mas também para defender os trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sei bem das suas dificuldades: o Sr.
Primeiro-Ministro tem muita dificuldade em discutir com o Secretário-Geral da UGT, João Proença, a suas diferenças sobre o Código do Trabalho.
Mas a verdade é que o Secretário-Geral do PS, que por acaso é José Sócrates, anda com o dirigente da Comissão Política do Partido Socialista, que é João Proença, a explicar do Código do Trabalho aos militantes pelo País inteiro.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Portanto, percebo a sua dificuldade. E estamos falados sobre controlo e manipulação de sindicatos!

Protestos do PS.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, do que o senhor não quer ouvir falar é de regras! Mas a democracia é regras! A aceitação no trabalho efectivo de quem desempenha o trabalho efectivo é a única forma de combater a precariedade e, já agora, de ter respeito! Há uma semana atrás, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui dizer-nos que para ajudar os pobres e aqueles que precisam, para os proteger do aumento dos combustíveis, ia congelar os preços dos passes sociais. Sabemos, agora, que ou quis enganar ou foi enganado, e vai-nos explicar! Então acha, Sr. Primeiro-Ministro, que só há portugueses que precisam e merecem em Lisboa e no Porto?! E os passes sociais — de que tenho os preços — em Braga, em Coimbra, em Aveiro ou em Faro? Quer-me responder sobre sensibilidade social e sobre sensatez? O Sr. Primeiro-Ministro tem de nos dizer, agora, se responde perante todos os portugueses ou só perante alguns!

Aplausos do BE.