6 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 213/X — Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos, e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, que baixou à 9.ª Comissão, 214/X — Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, que baixou à 9.ª Comissão, e 215/X — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, que baixou à 12.ª Comissão; propostas de resolução n.os 89/X — Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996, 90/X — Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996, e 91/X — Aprova o Acordo que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga a 18 de Janeiro de 2008, que baixaram à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 542/X — Promoção e valorização dos bordados de Tibaldinho (PSD), que baixou à 6.ª Comissão, 543/X — Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte (BE), que baixou às 9.ª e 7.ª Comissões, e 544/X — Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PCP), que baixou à 11.ª Comissão; e os projectos de resolução n.os 348/X — Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação (PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE), 349/X — Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais (PCP), 350/X — Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública (PCP), e 351/X — Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação (PCP).
Temos para votar um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.