7 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O relatório refere-se à retoma do mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Deputado Duarte Lima (PSD), eleito pelo círculo eleitoral de Bragança, cessando Olímpia Candeias, com efeitos a partir de 25 de Junho de 2008, inclusive, sendo o parecer no sentido de que a retoma do mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O relatório refere-se ainda à retoma do mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, cessando José Miguel Gonçalves, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, inclusive, sendo o parecer no sentido de que a retoma do mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem do dia com declarações políticas.
Em primeiro lugar, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate de urgência que agendou nesta Assembleia, o PCP denunciou a situação com que estão confrontadas as instituições de ensino superior público, particularmente no plano financeiro. Simultaneamente, o PCP apresentou um projecto de resolução que aponta para a tomada de medidas urgentes de reforço da verba de financiamento do ensino superior.
As universidades, como os próprios reitores, têm deixado claro: estão numa situação de pré-ruptura ou de colapso financeiro. Estas instituições não têm verbas suficientes para pagar os próprios salários dos seus professores e funcionários; nem mesmo com recurso a propinas cada vez mais altas, as universidades conseguem fazer frente às suas despesas correntes.
A investigação universitária, em especial a que não cai sob as boas graças dos protocolos internacionais decididos pelo Ministro Mariano Gago, desenvolve-se num panorama de brutal desinvestimento, sendo que o financiamento do ano de 2006 ainda não foi pago às universidades e os overheads (gastos fixos em manutenção e suporte) não são pagos desde o ano de 2001. Esta política de estrangulamento financeiro coloca cada vez mais sobre os estudantes e as suas famílias a responsabilidade de financiar e suportar o ensino superior público, assim retirando esse papel ao Estado, que o deveria assumir integralmente, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.
As instituições de ensino superior politécnico, alvos de uma política de secundarização e subalternização desse subsistema, sentem com particular intensidade as políticas de subfinanciamento, bem como os efeitos perversos do conjunto de medidas que o Governo tem vindo a tomar, nomeadamente no plano da avaliação da qualidade e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.