12 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Comecemos por dizer que a marca principal deste Governo, nesta matéria, é de uma redução de 15% no financiamento do ensino superior. Esta é a marca e ao fim de três anos das duas uma: ou foi sem querer, e é incompetência, ou foi porque querem, e é voluntário e, portanto, é uma opção política. E é sobre isso, obviamente, que o Governo e também o Partido Socialista aqui deveriam falar. Quanto ao mais está quase tudo por fazer: a racionalização da rede não está feita; o estudo sobre a empregabilidade dos diversos cursos de formação superior não está feito; o saneamento financeiro que era negado constantemente pelo Sr.
Ministro afinal vai ser objecto aqui de uns contratos de saneamento financeiro, mas já nem isso, afinal, chega para resolver todos os problemas e a verdade, digamos assim, é que sempre que se fala sobre isto o Sr.
Ministro vem aqui, como que a tentar disfarçar, dizer que não há problema absolutamente algum, que isto afinal estava tudo bem e que somos nós que estamos a inventar um conjunto de problemas.
Perguntei-lhe aqui há uns dias qual era a opção do Governo para o financiamento dos mestrados, mas o Sr. Ministro sobre isso nada disse.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Para concluir, coloco-lhe a seguinte pergunta: nós já sabíamos que o Governo, de alguma maneira, queria limitar a autonomia das instituições de ensino superior, por via de lei, mas não lhe parece que a forma mais cruel e mais rude de limitar a autonomia é através do subfinanciamento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, de facto, o Ministro da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior tal como a bancada do Partido Socialista julgam que escondendo a realidade e insistindo na sua camuflagem alteram a situação e ganham a batalha política.
Não ganham a batalha política! Ganham, isso sim, uma batalha retórica e de propaganda para a qual não contam com o PCP! De facto, o subfinanciamento das instituições de ensino superior é acumulado e esses 15% que referiu são aqueles que advém, basicamente, da obrigatoriedade do pagamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, mas há um subfinanciamento que é muito mais antigo e que agora tem efeitos mais perversos, porque é incrementado, o seu efeito é potenciado por essa nova responsabilidade que foi colocada sobre as instituições de ensino superior e que não correspondeu a qualquer reforço da verba.
Sr. Deputado, sem dúvida alguma, que o financiamento tem sido utilizado como arma de arremesso e como carta de chantagem perante as instituições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O financiamento tem uma fórmula, essa fórmula distribui apenas o que há disponível e depois, obviamente, guarda-se um grande fundo de maneio que o Governo abre consoante a submissão que consegue de cada instituição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Chantagem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é muito claro! E a submissão é, obviamente, contrária à autonomia.
Sr. Deputado, deixe-me chamar-lhe a atenção, e também à Câmara, para um outro problema que se vive principalmente nos institutos politécnicos. A actual situação que se vive nos institutos politécnicos de, como sabem, estarem obrigados no prazo de dois anos a terem 50% do corpo docente qualificado ou, caso contrário, serão alvo, provavelmente, de um processo de encerramento, está a colocá-los numa situação particularmente difícil.