16 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2005, os portugueses acreditaram que, mudando de maioria, mudavam de vida, para melhor. Acreditaram que o Partido Socialista, com maioria absoluta, com quatro anos de trégua eleitoral e um pacto de estabilidade e crescimento flexibilizado, teria condições únicas para efectuar as tão reclamadas reformas estruturais. Acreditaram ainda que o Governo do Partido Socialista saberia exercer correctamente a autoridade do Estado.

Vozes do PS: — E é verdade!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — O Governo, no entanto, frustrou a confiança dos portugueses: cedeu à tentação do efémero, não concretizando as necessárias reformas; cedeu à glória momentânea do aparente êxito, como na badalada diminuição circunstancial de 0,4% da pendência judicial; e cedeu à enganosa consolidação das contas públicas, escondendo que a redução do défice se fez, sobretudo, à custa da receita.
Revelou também o Governo falta de saber para o correcto exercício da autoridade.
Na feitura da lei, dá livre expressão a toda a arrogância de quem, detentor de uma maioria absoluta parlamentar, sabe que nada se pode opor à sua vontade. Porém, na aplicação da mesma, o Governo revela a sua inequívoca fragilidade, colocando-se, sistematicamente, de cócoras à primeira reacção de força de quem se lhe oponha.
O Governo confunde, ainda não raras vezes, o sentido de Estado a que a sua acção devia obedecer com o sentido partidário que, na prática, actua.
Ainda agora o Ministro da Agricultura acusou a CNA e a CAP de se encontrarem ao serviço da extremaesquerda e da direita mais conservadora.
O Primeiro-Ministro deve esclarecer rapidamente o País se as relações do Ministro da Agricultura com os parceiros sociais se passaram a pautar por critérios preconceituosos de opções políticas.

Aplausos do PSD.

Em todo o caso, o Primeiro-Ministro deve rever, também em baixa, a autoridade de Estado do seu próprio Governo.
Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses estão desiludidos, descrentes, pessimistas e apreensivos em relação ao seu futuro.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nem todos!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Por mais profissionais e dispendiosas que sejam as estratégias de comunicação e a propaganda do Governo, a realidade é bem diferente: cerca de 20% dos portugueses são atingidos pela chaga da pobreza; o sobreendividamento das famílias é o maior da União Europeia; o desemprego teima em não diminuir; o crescimento económico é escasso e volta a divergir em relação aos nossos parceiros da Europa; a carga fiscal atingiu níveis asfixiantes; os orçamentos familiares da larga maioria encolhem; os preços de bens essenciais aumentam e muitos — jovens e menos jovens — começam a procurar fora do País as oportunidades que este não lhes dá.
É verdade que uma parte das causas do que entre nós acontece está para lá do nosso controlo. Mas o Governo foi, na sua acção, incauto e imprevidente, nomeadamente quando já era previsível que a crise estava à porta.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Em Janeiro deste ano, o Governo português era o único, na zona euro, que previa uma aceleração da economia, quando o cenário geral era já de aperto ao crédito, risco de