20 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O que está em causa, Srs. Deputados, são, evidentemente, as diversas formas de usar as substâncias psico-activas, lícitas e ilícitas, de estabelecer uma fronteira entre a dependência de cariz patológico ou não, do uso ou do abuso.
A tão falada prevenção primária (que muito tem servido para alimentar discursos inócuos mas politicamente correctos, pois fica sempre bem falar de prevenção, independentemente do que se trata em termos concretos) tem tido, nestes últimos tempos, uma expressão mais eficaz, pelo menos temos resultados, Srs. Deputados.
Pensamos que a prevenção primária tem de estar em todo o lado: nas escolas, na família, mas também na rua, no bar, na igreja, e desde muito cedo. Às crianças mais pequenas não falemos de drogas, mas podemos e devemos ensiná-las a lidar com as frustrações – também para estas a prevenção de comportamentos de risco é possível e desejável. Só assim poderemos, no futuro, melhorar, ainda mais, os resultados, sem esquecer a tripla dimensão da prevenção, primária, secundária, terciária, sendo, evidentemente, todas igualmente importantes.
A oportuna medida da descriminalização do consumo, quando a quantidade de substância estupefaciente detida pelo consumidor não ultrapassa os limites quantitativos fixados na Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, não cria a presunção legal de intervenção no tráfico. Ainda me lembro o quanto foi receada, ainda me lembro o quando foi objecto de demagogia política. A descriminalização do consumo — sabemos hoje — revelou-se oportuna, corajosa e não comporta riscos que justifiquem o nosso arrependimento!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O pior é o resto!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Pelo contrário, os resultados assim o mostram. Não esquecemos o quanto foi contestada, rotulada de perigosa e até objecto de demagogia política! Aconteceu o mesmo com a troca de seringas, medida que, hoje, já praticamente ninguém discute. Este Governo estendeu essa possibilidade, embora ainda a título experimental, ao meio prisional.
A reclusão prisional e a toxicodependência são dois fenómenos que muitas vezes estão associados e que acarretam o risco da propagação de doenças infecto-contagiosas. Longe de considerarmos que o programa de troca de seringas nas prisões falhou, como já foi sugerido, temos esperança que os possíveis aderentes ganhem confiança nele. Abandonar o programa seria, como disse, e bem, o Dr. João Goulão, um retrocesso civilizacional — não nos esqueçamos das repetidas recomendações do Sr. Provedor de Justiça! Falemos agora de dois estudos que foram apresentados recentemente. O que resulta óbvio é a diminuição do consumo de substâncias ilícitas entre os mais jovens e a população em meio escolar, quer no ensino secundário, quer no terceiro ciclo do ensino básico. Penso que se continuarmos a implantar as medidas políticas que temos vindo a seguir nesta área seguramente se seguirá também a população em geral.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Continuaremos a garantir a estratégia de prevenção e tratamento do consumo de drogas, cumprindo, assim, mais um compromisso assumido no Programa do Governo e no Programa do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, quero felicitá-la por ter trazido este tema hoje a debate, pois permitirá, através da minha intervenção e, espero, das que se seguem, que fique provado, de forma muito clara e simples, o falhanço total da política do Partido Socialista na prevenção e combate à droga e, às vezes, como diz o povo, «por quem Deus nos manda avisar».

O Sr. Alberto Martins (PS): — Deus?! Valha-me Deus!