25 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Relativamente aos resultados que apresentei, estamos de facto satisfeitos, e não é com demagogia que o digo. Estamos satisfeitos por, ao longo destes anos, terem aparecido resultados que nos animam, e este é um trabalho no qual é sempre difícil ver resultados.
Em relação à questão da exclusão social — e com isto termino, Sr. Presidente —, penso que, entre os fenómenos da exclusão social e da toxicodependência, não existe um nexo causal mas, muitas vezes, uma situação puxa a outra.
Temos de olhar para esses dois fenómenos que se associam de uma forma mais sensível — nisso, estou de acordo consigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após o relatório da WWF sobre o avanço da desertificação em Portugal, em virtude das alterações climáticas e de uma gestão inadequada da nossa floresta, foi agora a vez da OCDE divulgar um estudo, na semana passada, sobre o «Desempenho Ambiental da Agricultura nos Países da OCDE», nomeadamente da agricultura portuguesa.
Neste relatório, a OCDE vem alertar para os impactes da agricultura mais intensiva e que tem contribuído para a erosão dos solos e para a poluição das reservas de água, salientando ainda o desaparecimento de alguns sistemas agrícolas que beneficiavam a biodiversidade.
Ora, em reacção a este relatório, o Sr. Ministro da Agricultura veio ontem desvalorizá-lo, tentando rejeitar as suas responsabilidades, omitindo o essencial e falando do supérfluo.
Os Verdes consideram simplesmente demagógico que o Sr. Ministro da Agricultura venha agora falar em monitorização e sensibilização dos agricultores, quando, para este Quadro Comunitário de Apoio, o Governo praticamente aniquilou as chamadas medidas agro-ambientais, ao eliminar 18 das anteriores 21 medidas e ao reduzir em mais de metade as verbas destinadas a estas ajudas.
Como se sabe, as medidas agro-ambientais passaram apenas a apoiar a agricultura biológica e a produção integrada, deixando de fora toda a agricultura convencional, que deverá representar mais de 90% da agricultura praticada em Portugal e que deixou de ter qualquer tipo de apoio à adopção de outras práticas agrícolas mais respeitadoras do meio ambiente.
Salienta-se, por outro lado, que, juntamente com as medidas que se destinavam a alterar práticas agrícolas na agricultura convencional, foram eliminadas medidas que se destinavam a apoiar a manutenção de determinados sistemas de produção extensivos de grande valor natural, alguns referidos pela própria OCDE, como era o caso dos lameiros, dos montados de azinho e carvalho negral, do olival tradicional, dos pomares tradicionais e dos sistemas policulturais tradicionais.
O resultado, Srs. Deputados, está à vista: o número de beneficiários das medidas agro-ambientais diminuiu em 85%, ou seja, de 78 000 beneficiários no RURIS, temos agora 12 000 beneficiários no PRODER.
Recordamos ainda que, por responsabilidade única do Sr. Ministro da Agricultura, os agricultores portugueses passaram três anos — 2005, 2006 e 2007 — sem poder apresentar novas candidaturas às medidas agro-ambientais, decisão essa unanimemente contestada pelas associações agrícolas e de ambiente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixa de ser significativo que a OCDE refira no seu relatório que os agricultores portugueses têm poucos incentivos para controlar a poluição, embora esteja em vigor, desde 1997, um código de boas práticas agrícolas.
Mas a demagogia do Sr. Ministro da Agricultura não se fica por aqui, pois recorde-se que milhares de explorações pecuárias estão à espera há três anos e meio do período de candidaturas às ajudas ao investimento, que o Governo decidiu encerrar em 2005, para que possam efectuar os investimentos que lhes permitam cumprir os requisitos ambientais em matéria de tratamento dos dejectos dos animais, necessários ao respectivo licenciamento.