26 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Aliás, não deixa de ser significativo que, após a abertura do período de candidatura para projectos de investimento, no passado dia 2 de Maio, o Ministério da Agricultura ainda tenha estado a pensar se os produtores pecuários que não estivessem licenciados se podiam candidatar ou não às ajudas ao investimento, o que dá bem a ideia de como está a funcionar este Ministério.
Mas estes três anos e meio de privação de ajudas ao investimento, imposto pelo Sr. Ministro da Agricultura, também implicaram três anos e meio em que agricultura portuguesa não se modernizou, não só com implicações para o rejuvenescimento do tecido agrícola mas ao nível, por exemplo, da utilização mais racional da água, através da aquisição de sistemas de rega mais eficientes.
Quanto às florestas, Os Verdes não deixam de achar curioso que o Ministério da Agricultura venha agora falar da existência de intervenções após os incêndios, tendo em conta que a maioria das áreas ardidas nos últimos anos, nomeadamente áreas protegidas e matas do Estado, estão votadas à sua regeneração natural, não se actuando sequer no sentido de evitar que sejam ocupadas por espécies infestantes, como é o caso da acácia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta tem sido a postura constante do Sr. Ministro da Agricultura ao longo destes três anos e meio, desresponsabilizando-se das suas políticas e, muitas vezes, até das suas promessas, tentando ludibriar tudo e todos.
A braços com um sector em grave crise, não mostra qualquer ponta de sensibilidade, quase parecendo por vezes que tem raiva da realidade agrícola que temos.
É verdade, Srs. Deputados, que a agricultura, em Portugal, já não está bem há muito tempo, mas é igualmente verdade que estes três anos e meio de governação do Partido Socialista constituem o pior momento da agricultura portuguesa desde há muitos anos: quer pela quebra de rendimento dos agricultores, que, se já era má, caiu mais 16% neste período; Quer pelo vazio de ajudas ao investimento, que durou três anos e meio e que culmina num PRODER completamente desadequado à nossa realidade agrícola e que, por isso, decorrido metade do período de candidaturas, apenas tem 12 candidaturas apresentadas pelos agricultores; Quer pelo ataque constante desenvolvido pelo Sr. Ministro da Agricultura contra as confederações de agricultura e outras instituições agrícolas, como a Casa do Douro; Quer pelo fim de algumas ajudas, com o argumento de irregularidades na sua utilização, como foi o caso da electricidade verde; Quer pelo aumento exponencial dos factores de produção sem que o Governo tenha qualquer tipo de intervenção; Quer, Srs. Deputados, pela insensibilidade, falta de solidariedade e falta de seriedade política de um Ministro completamente divorciado dos agricultores e completamente divorciado dos seus representantes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, antes de mais, quero saudá-lo pela sua intervenção porque, mais uma vez, foi dirigida às questões da agricultura e do ambiente e, mais uma vez, abordou temáticas que nos são muito queridas e que estão na agenda do dia. E, embora não concordando com o teor dessa mesma intervenção, notei que não foi rebuscar a demagogia, que já aqui hoje foi ouvida, relativamente às quotas do dióspiro e que não fez outro tipo de referências…

O Sr. Victor Baptista (PS): — De quem não sabe mais!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — … de quem não sabe mais, de ignorância ou, mesmo, até de má-fé. Saúdoo, pois, por isto, mas vou colocar-lhe algumas questões.
O Sr. Deputado referiu o relatório da OCDE e mencionou as questões ambientais. Pergunto-lhe directamente: tendo em conta aquilo a que assistimos há dois anos, com a revogação da portaria que indexava uma grande parte das verbas à medida da lixiviação — e o Sr. Deputado é uma pessoa que se preocupa com o pequeno agricultor e com a agricultura familiar —, se o senhor hoje fosse poder,