27 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

implementaria uma medida de lixiviação que indexasse a grande parte das verbas deste quadro comunitário a cerca de 15% a 20% dos agricultores do nosso País, ficando todos os outros sem qualquer apoio de medidas agro-ambientais?

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, há duas políticas para a agricultura: a política do subsídio e de alterações fiscais, sempre que haja uma alteração nas variáveis dos custos de produção; e a política das reformas estruturantes, que se destina a que a agricultura tenha um aumento de competitividade. E, Sr. Deputado, os estudos feitos, a nível nacional e a nível internacional, demonstram que o País pode ser competitivo se se basear, essencialmente — mas não só —, nas fileiras estratégicas, que têm a ver com o nosso solo, com o nosso saber-fazer, com o nosso clima.
Sr. Deputado, e já discutimos isto em sede de Comissão, há no PRODER apoios para todos os sectores da agricultura. As fileiras estratégicas têm uma majoração, que foi concedida, e muito bem, e todos os estudos apontam para a positividade e justeza dessa majoração. A pergunta que quero fazer-lhe é esta: para além da questão da lixiviação, no PRODER, que propostas, positivas, o Sr. Deputado faria relativamente ao Eixo 1, às medidas de competitividade, para as quais neste momento se estão a aceitar as candidaturas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, agradeço as questões que colocou, às quais passo a responder.
Começo pela medida da lixiviação. Até posso estar pessoalmente contra ela, porque, de facto, ela beneficiava quase e apenas os grandes agricultores. Mas o que o Ministério da Agricultura fez não foi só acabar com a medida da lixiviação. Tenho comigo o mapa das 21 medidas que existiam e posso dizer-lhe que o que o Ministério fez foi acabar com 18 das 21 medidas, e só uma é que dizia respeito à lixiviação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Lixiviou» as medidas todas!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — O que eu gostaria de saber é por que é que o Sr. Ministro da Agricultura acabou com todas as outras medidas que protegiam determinados sistemas de produção, que inclusive a OCDE veio valorizar, salientando a sua importância para a biodiversidade.
A agricultura convencional representa, em Portugal, 90% da agricultura praticada, porque é que não há uma única medida que leve a minimizar os impactes ambientais desta agricultura? O que acontece é que as medidas agro-ambientais que temos hoje só incidem sobre 5% ou 6% da agricultura praticada em Portugal.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Não, não!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — É, Sr. Deputado! Relativamente à política de subsídios e à política que incida sobre a reestruturação do sector, que é o que o Sr. Deputado e a sua bancada defendem, gostaria de saber qual é a política de reestruturação do sector que passa três anos e meio sem disponibilizar aos agricultores qualquer tipo de ajuda ao investimento. Ou seja, como é possível fazer qualquer reestruturação no sector sem ajudas ao investimento? Como sabe, por opção do Sr. Ministro da Agricultura, os dois últimos anos do Programa Agro, do anterior QCA, foram perdidos, porque o Sr. Ministro, por eventualmente discordar delas ou por querer poupar dinheiro, cancelou esse programa de investimentos. E agora, decorrido um ano e meio deste quadro comunitário, ainda estamos à espera que sejam abertas as candidaturas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.