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31 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A contestação dos trabalhadores foi grande e a norma era, a meu ver, grosseiramente inconstitucional.
Mas repare-se que, nesse aparente recuo em relação a essa matéria, ao mesmo tempo que se faz uma propaganda acerca do combate à precariedade com aquelas célebres propostas no sentido de multar as empresas pelo uso indevido do trabalho precário, em vez de o combater efectivamente, pela «porta do cavalo» se alargou o período de trabalho experimental de três para seis meses. Isto tem uma consequência tremenda para a juventude portuguesa: é que agora, na legalidade, uma boa parte dos empresários pode ter ao seu serviço um trabalhador ou uma trabalhadora por seis meses, que já é um período muito apetitoso para qualquer empresário, com um trabalho absolutamente descartável, ou seja, a título de um trabalho experimental, trabalha seis meses e, a seguir, vai para a rua,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … porque essa é a consequência directa de uma nova relação laboral.
Significa isto combater a precariedade? Não. Isto é agravar muitíssimo mais a precariedade.
E, neste domínio, entrámos num confronto de discursos. O Governo pode fazer a propaganda que entender e dizer que vem combater a precariedade, mas a realidade vai mostrar rapidamente que a precariedade vai aumentar com estas medidas e com a ausência de outras, em particular na Administração Pública. Estamos muito esclarecidos acerca desse ponto.
Repare, Sr. Deputado Jorge Machado, que esta negociação não levou a quaisquer outras consequências em que se pudesse dizer que os trabalhadores beneficiaram.
É claro que todos nós estamos satisfeitos com uma ou outra medida no domínio da parentalidade. Mas isso não dá para valer um Código inteiro,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … isso não significa o retrocesso social que possa ser sancionado pela opinião pública, pelos trabalhadores e pelas pessoas em geral.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso significa um avanço!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, Sr. Deputado Jorge Machado, eu acompanho as suas preocupações, entendo que aquilo que está a fazer-se no domínio da organização do tempo de trabalho é um ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores, é um ataque ao salário médio e vai redundar numa diminuição dos rendimentos do trabalho na parte do rendimento nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, há aqui uma transferência indevida, em nome da competitividade,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … mas é uma competitividade nivelada por baixo, medíocre, medida pela globalização, comparada com a Ásia e não comparada com a Europa.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas disso já o Partido Socialista se esqueceu.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARISA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão