34 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Paisagens e mistérios que tão bem foram descritos por Aquilino Ribeiro, no Guia de Portugal, por Raul Brandão, nos seus escritos sobre Os Pescadores, por António Sérgio, na História de Portugal, por Manuel da Fonseca, nas suas Crónicas Algarvias, ou por Miguel Torga, e ainda cantados por Zeca Afonso, de que cito esta quadra, que hoje se adequa: «Ó Vila de Olhão / Da Restauração / Madrinha do Povo / Madrasta é que não».
Outra dimensão não menos importante da, hoje, cidade de Olhão tem sido a sua capacidade de se desenvolver de forma harmónica, sem se descaracterizar, mantendo a traça, mantendo as tradições e as suas actividades económicas da pesca, de que o seu importante porto é exemplo, do marisqueio e da indústria conserveira, ao mesmo tempo que se abre às novas tecnologias ligadas ao mar, bem como ao turismo.
É, pois, com muito orgulho que presto hoje esta singela homenagem a Olhão, concelho que se fez a si próprio e que ganhou por direito um lugar na nossa história colectiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, ou seja, à apreciação da Conta Geral do Estado de 2006.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para lamentar que a Conferência de Líderes tenha dedicado apenas 30 minutos para a apreciação da Conta Geral do Estado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É impressionante e demonstra o estado da nossa democracia. O Parlamento dedica cinco dias de Plenário para apreciar o Orçamento e meia hora para avaliar os resultados da execução. É a competência de fiscalização do próprio Parlamento que é posta em causa e, por isso, aqui deixo este lamento.
A segunda palavra é também para dizer que o Parlamento não se dá ao respeito, mas, para que os portugueses nos respeitem, primeiro, temos de nos respeitar. E digo isto, Sr. Presidente, porque a Conta Geral do Estado de 2006 é alvo de algumas críticas que são já recorrentes. Nós, Parlamento, aprovámos uma resolução, por unanimidade, exigindo que o Governo procedesse de modo a que essas críticas pudessem desaparecer e que nos apresentasse um relatório sobre a evolução das medidas que estava a tomar. O Governo não apresenta esse relatório e os Deputados silenciam-se. Quem não se respeita não merece o respeito dos portugueses!

Protestos do Deputado do PS José Lello.

A minha terceira palavra, Sr. Presidente, incide sobre a Conta Geral do Estado propriamente dita. E permita que transmita ao Governo e aos colegas que ela apresenta fragilidades e debilidades que evidenciam que o Governo tem um discurso e uma prática completamente contraditória. É o Tribunal de Contas que evidencia algumas dessas críticas: a falta de consistência e de fiabilidade dos números da receita e, automaticamente, do próprio valor do défice; o agravamento da carga fiscal; a prática de desorçamentações; e, mais grave ainda, a prática de ilegalidades, ou seja, pagamentos fora da lei.
Mas apreciamos ainda, nos dados da Conta Geral do Estado: o agravamento das dívidas a terceiros; as prescrições fiscais acima de 500 milhões de euros; a anulação de dívidas superiores a 700 milhões de euros, por opção da própria Direcção-Geral dos Impostos; a venda de património do Estado, num valor superior a 1800 milhões de euros — o que é isto senão uma receita extraordinária?!; o agravamento da dívida pública.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, permita-me, só para concluir, que diga: números são números e só um mágico ou um brincalhão pode ver neste documento motivos para que o Governo se orgulhe ou para que os portugueses se sintam felizes.