Debates Parlamentares - Diário 098, p. 36 (2008-06-25)

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36 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Daqui a seis dias?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — … o que normaliza, em termos de cumprimento da legislação, a aprovação das contas. Isto não tem sido habitual e daí que esta referência deva ficar registada.
O Tribunal de Contas, ao longo dos tempos, tem vindo a fazer sugestões relativamente às contas do Estado, as quais, normalmente, não têm sido acolhidas. Realço o facto de o Tribunal de Contas, desta vez, no seu parecer, registar que a maioria das recomendações feitas em anteriores pareceres foram acolhidas e implementadas, o que significa que o Governo está, naturalmente, a ter em consideração essas recomendações, que são importantes e que, habitualmente, não eram acolhidas.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco falou aqui nas dúvidas do défice. Confesso que isto deve ser um drama do próprio PSD,…

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Drama?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — … e é um drama que se irá agudizar agora, com a vossa nova líder. Se algum problema existe com o défice, é um problema do PSD, que, permanentemente, o coloca em causa. Mas nós, no Governo do Partido Socialista e Partido Socialista, ainda não chegámos a situações da natureza daquela que o Diário Económico transcreve, no dia 13 de Maio de 2002, em que a então Ministra das Finanças dizia que «em matéria de défice, se for necessário, a correcção é ‘à martelada’».

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Disse?! Era por causa do que tinham feito em 2000 e em 2001!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Connosco não é «à martelada», as contas são corrigidas naturalmente, conforme deve suceder. Portanto, são as contas reais que estão apresentadas nesta Conta Geral do Estado de 2006.

Protestos do PSD.

Realço, nas contas de 2006: o facto de a economia ter crescido 1,3% em termos reais; o bom desempenho da eficiência fiscal, que está subjacente ao aumento do número de declarações dos contribuintes e ao aumento do número de pagamentos; a redução do défice em 27,3%, em 2006, relativamente a 2005, o que é substancial e importante; a despesa primária que confirma que, em face de 2005, se passa de um défice de 3400 milhões de euros para 1000 milhões de euros, o que é um decréscimo significativo, para além de que a despesa primária mantém 40% do PIB em linha com a própria Europa.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
De facto, é muito pouco tempo para debater as contas do Estado do ano de 2006, mas é mais do que óbvio, e todos sabemos que assim é, que as coisas, finalmente, estão no bom caminho, em termos de finanças públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado, sendo um documento técnico, permite-nos, sem dúvida alguma, fazer aqui um debate sobre as opções políticas do Governo que lhe subjazem.

36 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Daqui a seis dias?!O Sr. Victor Baptista (PS): — … o que normaliza, em termos de cumprimento da legislação, a aprovação das contas. Isto não tem sido habitual e daí que esta referência deva ficar registada.
O Tribunal de Contas, ao longo dos tempos, tem vindo a fazer sugestões relativamente às contas do Estado, as quais, normalmente, não têm sido acolhidas. Realço o facto de o Tribunal de Contas, desta vez, no seu parecer, registar que a maioria das recomendações feitas em anteriores pareceres foram acolhidas e implementadas, o que significa que o Governo está, naturalmente, a ter em consideração essas recomendações, que são importantes e que, habitualmente, não eram acolhidas.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco falou aqui nas dúvidas do défice. Confesso que isto deve ser um drama do próprio PSD,…O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Drama?!O Sr. Victor Baptista (PS): — … e é um drama que se irá agudizar agora, com a vossa nova líder. Se algum problema existe com o défice, é um problema do PSD, que, permanentemente, o coloca em causa. Mas nós, no Governo do Partido Socialista e Partido Socialista, ainda não chegámos a situações da natureza daquela que o Diário Económico transcreve, no dia 13 de Maio de 2002, em que a então Ministra das Finanças dizia que «em matéria de défice, se for necessário, a correcção é ‘à martelada’».O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Disse?! Era por causa do que tinham feito em 2000 e em 2001!O Sr. Victor Baptista (PS): — Connosco não é «à martelada», as contas são corrigidas naturalmente, conforme deve suceder. Portanto, são as contas reais que estão apresentadas nesta Conta Geral do Estado de 2006.Protestos do PSD.Realço, nas contas de 2006: o facto de a economia ter crescido 1,3% em termos reais; o bom desempenho da eficiência fiscal, que está subjacente ao aumento do número de declarações dos contribuintes e ao aumento do número de pagamentos; a redução do défice em 27,3%, em 2006, relativamente a 2005, o que é substancial e importante; a despesa primária que confirma que, em face de 2005, se passa de um défice de 3400 milhões de euros para 1000 milhões de euros, o que é um decréscimo significativo, para além de que a despesa primária mantém 40% do PIB em linha com a própria Europa.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
De facto, é muito pouco tempo para debater as contas do Estado do ano de 2006, mas é mais do que óbvio, e todos sabemos que assim é, que as coisas, finalmente, estão no bom caminho, em termos de finanças públicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado, sendo um documento técnico, permite-nos, sem dúvida alguma, fazer aqui um debate sobre as opções políticas do Governo que lhe subjazem.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RAÚL DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARISA COSTA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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