38 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Viu-se!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste contexto, de discussão das contas públicas de 2006, não pode o Governo deixar de lembrar os resultados da execução orçamental naquele que foi o primeiro ano completo de governação.
Esses resultados, aguardados com enorme expectativa, vieram revelar que estávamos a caminhar na direcção certa, isto é, que a estratégia delineada para consolidar as finanças públicas era a correcta.
A opção por uma política de rigor orçamental e de transparência das contas públicas, em alternativa ao recurso a medidas efémeras de redução artificial do défice, começava a dar os seus primeiros frutos.
Em 2006, o défice das administrações públicas baixou de 6,1% do PIB, no ano anterior, para 3,9%.
Recordo que o objectivo fixado no Orçamento do Estado para 2006, aprovado por esta Assembleia, era de 4,6%.
Permitam-me que, neste contexto de análise da Conta Geral do Estado de 2006, use aquela imagem de regresso ao futuro, acrescentado que àqueles que foram os primeiros bons resultados se seguiram, no ano de 2007, outros de igual ou melhor qualidade. Refiro-me a uma nova e significativa redução do défice público para 2,6%, na sequência da qual Portugal viu revogado, na reunião do passado dia 3 do mês corrente, o procedimento dos défices excessivos que havia sido levantado em 2005.

O Sr. António Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — É importante sublinhar este facto, não só porque ele constitui um sucesso da estratégia adoptada mas também, e sobretudo, pelo que ele representa para a economia portuguesa e para os consumidores e empresas. Com efeito, seria muito mais difícil enfrentar os efeitos da crise financeira internacional e do terceiro choque petrolífero numa situação de défice excessivo.
A margem de manobra para apoiar os sectores mais atingidos e os segmentos da população mais carenciados seria muito escassa, para não dizer mesmo nula.
Sr.as e Srs. Deputados, se vos falei deste futuro, que já é passado, é porque ele tem um profundo significado: o de termos vencido uma crise, a crise orçamental que nos foi legada pelo Governo PSD/CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, já venceram a crise!?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — É com a mesma atitude responsável de rigor e de verdade das contas públicas que devemos enfrentar as dificuldades impostas pela crise internacional e preparar o futuro, que já é presente. Para isso há que prosseguir o processo da consolidação orçamental e das reformas estruturais, que são o esteio da sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Voltando à apreciação da Conta Geral do Estado de 2006, quero dizer que é-nos particularmente grata a conclusão do Tribunal de Contas, quando diz que se congratula pelo acolhimento total ou parcial dado à maior parte – e sublinho «a maior parte» – das recomendações que fez. E, mais adiante, acrescenta ainda o Tribunal que a maioria das recomendações – 67% – foi já implementada total ou parcialmente.
Concluo, Sr. Presidente, reiterando o nosso propósito e o compromisso que eu próprio assumi, na primeira vinda a esta Casa, de continuar o processo de melhoria no que diz respeito à prestação de contas e à transparência dessas mesmas contas em termos de qualidade da informação, da periodicidade e da abrangência dos universos das administrações públicas que essas contas cobrem.