22 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O Sr. Deputado fez afirmações que foram completamente desmentidas por dados e resultados publicados há mais de 15 dias. Gostava de lembrar o Sr. Deputado, em jeito de alguma ironia nesta minha resposta, que, em 1973, na Assembleia Nacional,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — 1973?! Onde vai a pesada herança…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Oiça, Sr. Deputado, talvez isto o envergonhe! Dizia eu que, na altura, há 35 anos, o Deputado Cancela de Abreu considerou o toxicodependente como um doente a quem deveria ser dada protecção. O que é que aconteceu ao CDS-PP durante estes 35 anos?! Que retrógrado!... E se fosse só essa visão conservadora,… mas a falta de informação não se desculpa! Relativamente às comissões de dissuasão, tenho a informá-lo que elas estão todas em funcionamento.
Aliás, foi este Governo do Partido Socialista que retomou (e eram só seis as que não estavam a funcionar) o funcionamento das comissões.
Portanto, o Sr. Deputado deveria ter-se informado, porque esta não é uma informação nem de ontem nem de há uma semana! Relativamente ao aumento do consumo de drogas de que o Sr. Deputado falou, desculpe esta minha insistência mas espero que o Sr. Deputado leia o estudo da prevalência dos consumos (se quiser, faculto-lhe), que revela que houve uma diminuição dos consumos na população jovem e que houve uma estabilização dos consumos na população em geral. Sr. Deputado, se quiser, terei todo o gosto em facultar-lhe os estudos para que, ao menos, faça uma pergunta com um mínimo de fundamentação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos, a matéria que abordou na sua intervenção é, de facto, de uma enorme importância e merece a maior atenção por parte do poder político, merece, aliás, uma atenção efectiva e uma acção política muito diferente da parte do Governo.
Relativamente à avaliação e às conclusões que aqui avançou sobre a situação do País em matéria de droga e toxicodependência, o mínimo que poderíamos recomendar era um pouco mais de prudência e de adequação à realidade do discurso político.
É que por trás das tendências de médio prazo, das comparações favoráveis face ao início da década que mencionou e que fazem parte dos estudos que têm vindo a público recentemente, há seguramente uma opção estratégica, uma filosofia de acção, um avanço civilizacional de facto, que resulta de decisões justas tomadas na década anterior e para as quais o PCP contribuiu activamente, como é conhecido, ao contrário da perspectiva retrógrada, obscurantista, antiquada e desumana que alguns sectores da direita, como acabámos de ouvir, têm vindo a defender. Porém, há também uma realidade concreta, actual, que não pode ser ignorada pelo Governo desta maneira e que é da directa responsabilidade dos sucessivos governos, dos anteriores governos de direita mas também do actual Governo. Não podemos esquecer o ataque aos profissionais, a precarização das suas condições de trabalho, a «sangria» que aconteceu nos últimos anos relativamente a quadros qualificados de primeira linha no tratamento, na prevenção, nas diversas vertentes de intervenção nesta matéria.
Não podemos esquecer o rombo (a palavra foi da Sr.ª Deputada) que resultou da decisão do governo anterior de fundir todos os serviços de combate à droga e toxicodependência. Mas, Sr.ª Deputada, que dizer do rombo que se mantém e que é aprofundado, nessa lógica, com esta nova fusão com o combate ao alcoolismo e a situação gravosa que se mantém ao nível do sistema prisional, com exigências que vão muito além da questão das seringas?! Aliás, nesse sentido, pergunto qual é a sua posição e a do seu partido sobre o projecto de resolução que apresentámos, com medidas concretas, para uma efectiva resposta no combate à droga e toxicodependência em meio prisional.