21 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada, a primeira parte da sua intervenção até me levaria a concordar com os pressupostos. Mas dizer que a descriminalização foi um sucesso?!... Vai ter que provar como e onde!… O consumo não se reduziu…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e as famílias, hoje, sentem que o flagelo se mantém.
Disse, depois, a Sr.ª Deputada que a troca de seringas em meio prisional foi uma boa medida. A Sr.ª Deputada sabe, como eu sei, pois leu o relatório da Comissão de Acompanhamento para as Doenças InfectoContagiosas como eu, que os próprios reclusos defendiam, em primeiro lugar — e gostaria de saber a sua opinião sobre isso —, alas livres de droga; depois, drogas de substituição; depois, acesso ao Serviço Nacional de Saúde e só depois outras medidas, entre as quais a troca de seringas.
A Sr.ª Deputada leu também no relatório que a medida vem atrasada mais de 10 anos,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Aí tem toda a razão!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … aliás, como várias medidas do Partido Socialista. Hoje, a toma é não por via intravenosa mas pelo fumo, pelo que a nova população não troca seringas, e talvez seja essa a explicação pela qual nenhum recluso aderiu à troca de seringas.
Depois, a Sr.ª Deputada terá de concordar comigo que o que é fundamental e importante é combater o tráfico de droga nas cadeias. O que é que deve fazer um guarda prisional quando é solicitada uma troca de seringas? Perguntar ao recluso se a droga é em quantidade suficiente, se a qualidade é boa ou onde é que foi adquiri-la, para, por essa vida, conseguir combater o tráfico em meio prisional?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É que muitos deles estão detidos exactamente pelo crime de tráfico e uso de drogas.
Depois, quanto à prevenção primária, pergunto à Sr.ª Deputada quantas comissões de dissuasão estão hoje formalizadas nos Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT)? É que essas comissões, que são as que definem se um toxicodependente vai fazer tratamento como política de substituição ou paga coima, não estão formadas, pelo menos não estavam na semana passada, em vários distritos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está enganado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, o Partido Socialista esqueceu-se! Liberalizou o consumo de drogas mas de cada vez que uma pessoa afectada com essa doença chega a um CAT encontra um vazio, não encontra resposta, porque as comissões não foram constituídas. Portanto, isso diz bem o que é o vosso combate e a vossa responsabilidade na demissão total ao combate ao uso e ao consumo de drogas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, até me sinto um bocadinho constrangida em responder-lhe, porque o Sr. Deputado não está minimamente informado do que se passa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nota-se que está constrangida!