19 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Aguiar Branco.

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, primeiro, registo que não foi solicitado nenhum esclarecimento pela bancada do Partido Socialista, o que me leva à esperança de que, desta vez, o Ministro Mário Lino não siga «jamais» no que diz respeito ao que é a mudança da sua política em termos de investimentos públicos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Por isso, tenhamos esperança de que, quando trouxer ao conhecimento do Parlamento qual é o custo para o erário público do financiamento dessas obras, coisa a que ainda não respondeu na Comissão e que, portanto, os parlamentares e os portugueses ainda não sabem, veja o sentido das alterações que o PSD propõe em matéria de investimento público.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Vá falar com o Durão Barroso!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — No que diz respeito às perguntas do Sr. Deputado Mota Soares, que agradeço, devo dizer que tenho a certeza que o CDS conhece as nossas convicções, sabe que as nossas políticas são bem diferentes das do Partido Socialista e que, nos 15 meses que vão decorrer até à realização das eleições legislativas, vamos ter oportunidade de as acentuar.
Devo dizer-lhe ainda que não ouviu a minha intervenção com a devida atenção, porque fui claro no que diz respeito tanto ao Ministro da Agricultura, como à posição do partido, como também à confiabilidade do sentido político e do sentido de Estado que este Governo não tem nessa matéria.
Quanto à matéria fiscal, também pode o Sr. Deputado estar tranquilo, porque seremos suficientemente responsáveis para só nos dispormos a perder receitas por via da redução de impostos se acompanhadas pela redução do lado da despesa. Se houver esse sistema de «vasos comunicantes», com certeza que tal matéria será ponderada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em representação do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se amanhã, dia 26 de Junho, o Dia Internacional de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.
Há três anos, inscrevi-me para uma declaração política, essa motivada pela necessidade de recuperar a problemática da toxicodependência para a primeira linha das preocupações políticas. A importância do tema é por demais evidente, dispensando, portanto, justificações.
Tinha, na altura, levado um «rombo» com decisão do XV Governo de fundir num só instituto todos os serviços e áreas de actuação em matéria de droga, que veio introduzir um ruído iniludível na prossecução da estratégia nacional de luta contra a droga e uma desaceleração do ritmo de execução daquela estratégia.
Passados três anos, e mais uma vez com o impulso do Governo socialista, retomaram-se os passos certos no sentido de melhorar o cenário onde se movem os consumidores de substâncias estupefacientes e psicoactivas e combater de forma mais eficaz o abuso desse consumo.
Não esqueceu este Governo o combate às drogas lícitas, aquelas que sempre foram socialmente toleradas e até estimulado o seu consumo.
Refiro-me ao álcool, a droga mais «suja», como lhe chamam os especialistas, porque actua em todos os receptores do cérebro. Serve para ficar alegre, ficar triste, para ficar alienado de tudo o que se passa à sua volta e, como todos sabemos, o consumo do álcool tem sido responsável por milhões de mortes, acidentes, absentismo ao trabalho, destruição de famílias.