8 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008

A estratégia de desmantelamento do ensino superior público, de ataque à soberania nacional e de submissão da política de formação e qualificação de recursos humanos, de investigação e desenvolvimento à orientação dos grandes interesses económicos coloca o País numa posição perigosamente frágil.
A economia portuguesa e a qualidade de vida da população estão intimamente dependentes da estrutura de recursos humanos. Para uma consolidação desse tecido humano qualificado, o País precisa urgentemente de uma rede de ensino superior público que seja encarada como instrumento do Estado para o seu desenvolvimento integrado e estratégico, quer no plano da investigação, quer no plano da inovação, quer no plano da produção.
A política do Governo do Partido Socialista para o ensino superior tem sido a de colocar as instituições contra outras instituições. As instituições passam a ser entendidas como «supermercados do conhecimento e das competências», disputando concorrencialmente os clientes, ou seja, os estudantes.
Os contratos de saneamento financeiro apresentados pelo Governo como tábua de salvação para as instituições demonstram dois factos.
Primeiro: é verdade que as instituições de ensino superior se encontram numa situação de absoluta ruptura financeira. Assim, o PCP tinha, e tem, razão ao denunciar e combater esta situação, bem como ao apresentar o projecto de resolução de reforço imediato da dotação financeira das universidades e dos politécnicos.
Segundo: o Governo financia de forma discriminatória, e apenas de acordo com a sua própria vontade, as instituições. O Governo só «abre os cordões à bolsa» se as instituições assumirem compromissos com despedimentos, com não renovação de contratos, com aumentos de propinas e com desrespeito pelos direitos laborais de professores e funcionários. Ou seja, com estes contratos torna-se óbvia a política de controlo e governamentalização das instituições.
O Governo estrangula financeiramente, esmaga qualquer possibilidade de investimento e não abre um único programa para acesso ao QREN por parte das instituições, culpabilizando-as depois pela situação, e vai abrindo a bolsa, a conta-gotas, na medida da submissão política que consegue de cada uma.
Torna-se, por isso, urgente assegurar o financiamento com base numa fórmula objectiva e transparente, assente no reconhecimento da importância do ensino superior como uma estrutura nacional, articulada e autónoma, mas sempre ao serviço da coesão e do desenvolvimento económico. A continuação desta política de chantagem perante as instituições levará à deterioração da qualidade de ensino, como já leva, e à degradação das condições e dos direitos laborais.
Em Janeiro, o próprio Primeiro-Ministro prometeu às instituições a mudança da política de financiamento deste sistema de ensino. Prometeu o próprio envolvimento das instituições na definição do orçamento para 2009, a articulação, em reuniões periódicas, entre o Governo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e que seriam nessas reuniões definidos, conjuntamente, critérios para a criação de um fundo concorrencial com vista ao reforço das instituições também segundo o seu mérito.
O compromisso temporal assumido foi o mês de Março. Estamos em Junho e não houve lugar a uma única reunião. É caso para pensar se não estaria o Sr. Primeiro-Ministro, afinal, a usar, uma vez mais, a intensa campanha de propaganda a que o Governo, para apaziguar a contestação que já então se fazia sentir, já nos vem habituando.
O apelo, desta última semana, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para o reforço urgente do financiamento das instituições vem confirmar aquilo que o PS teima em desmentir.
É tempo de desmascarar a política do Governo para o ensino superior e para a ciência e tecnologia. É preciso romper com a arbitrariedade que encontra pasto nos gabinetes de Mariano Gago, que afecta verbas a instituições e projectos apenas por decisão governamental.
O PCP apresentou aqui esse projecto de resolução, que espera que o PS pondere, relativo ao reforço urgente do financiamento e do fim da política de contratos de saneamento financeiro; ao mesmo tempo, entregou na Mesa da Assembleia duas perguntas ao Governo sobre os projectos financiados em parceria com instituições estrangeiras, para as quais foram direccionados 30 milhões de euros, e sobre os projectos financiados em entidades privadas. Quais os montantes desses apoios? Que concursos decidiram? Que júris? Quais os objectivos e quais os responsáveis por cada um dos projectos? É porque só com transparência e com uma política de promoção estrutural da qualidade e da progressiva gratuitidade do ensino superior será