35 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Por último, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 339/X — Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia: eleições para um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), um membro suplente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e para um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano; um debate de actualidade, sobre exames nacionais do ensino básico e do ensino secundário, proposto pelo CDSPP; a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 209/X — Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; a apreciação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 207/X — Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas; a apreciação, conjunta e na generalidade, do Relatório de Orientação da Política Orçamental e da proposta de lei n.º 201/X — Grandes Opções do Plano para 2009; a apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 203/X — Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e do projecto de lei n.º 531/X — Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota (PCP); haverá, ainda, lugar a votações às 12 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

Partido Social Democrata (PSD):
Arménio dos Santos
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
António Ramos Preto
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro