28 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

PS e para o Governo que a generalidade dos contribuintes continue a subsidiar, através do inventado «défice tarifário», milhares e milhares de euros à EDP e à generalidade das empresas do sector eléctrico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Faça lá, agora, a comparação dessa questão com Espanha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Propomos ainda, para terminar, Sr. Presidente, que o Governo português actue junto da União Europeia, o que parece ter sido esquecido, no sentido da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz a debate uma iniciativa concreta para tentar conter e diminuir os encargos das famílias com os empréstimos da compra de habitação.
O diagnóstico mais recente confirma uma situação muito preocupante que o PS e o Governo têm desprezado, Sr. Deputado Afonso Candal, como, aliás, bem o demonstrou aqui a sua tentativa — deixe-me utilizar a expressão — ridícula de tentar esconder a realidade, o imobilismo e a insensibilidade do PS e do Governo.
A verdade é que o endividamento das famílias está a aumentar de forma muito perigosa; que quase uma em cada três famílias está a pagar empréstimos para a compra ou reconstrução de habitação; que mais de 80% do crédito total concedido às famílias é para a compra de habitação; que desde Setembro de 2007, desde que as taxas de juro Euribor começaram a subir de forma mais acentuada por causa da crise financeira, a tal crise financeira, Sr. Deputado Afonso Candal, que os senhores diziam que nunca chegaria a Portugal (ainda se lembra?), que o crédito mal parado não cessa de aumentar, tendo crescido 16% nos últimos quatro meses, o pior cenário desde 2003.
Há formas para conter esta situação, mas isso não interessa nem ao Governo nem ao PS, e muito menos ao Sr. Deputado Afonso Candal.
Em primeiro lugar, impõe-se que, ao contrário do que tem feito, o Governo defenda publicamente posições contra a alta de juros e contra a anunciada subida que o Banco Central Europeu (BCE) está já a preparar.
Em segundo lugar, basta que a Caixa Geral de Depósitos adopte orientações para que, nos contratos de crédito à habitação — Sr. Deputado Afonso Candal, é só nos contratos para crédito à habitação, em que, como o senhor devia saber, e fez aqui uma lição de total desconhecimento, o risco é quase zero. Os bancos têm a garantia real do prédio hipotecado e, portanto, o risco financeiro é quase nulo —, sejam fixadas taxas de juro efectivas máximas de acordo com o que o Governo já hoje pratica para o crédito bonificado. O Sr. Deputado Afonso Candal mostra desconhecer que há fixação regulada de taxas máximas de crédito bonificado pelo Governo.
Basta, portanto, que a Caixa Geral de Depósitos adopte como spread máximo o valor de 0,5%, aplicando esta taxa máxima aos contratos futuros e alterando os actuais com valores superiores sem custos adicionais para os beneficiários.
Sr.as e Srs. Deputados, a fixação de um spread não superior a 0,5% pela Caixa levará todos os outros bancos a baixarem também as respectivas taxas de juro. Tem dúvidas disso, Sr. Deputado? Faça a prova! Aceite o desafio! Responda a esta pergunta, a que o senhor não quis responder.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Qual?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Certamente que os outros bancos também desceriam as suas taxas de juro, contribuindo para o aliviar dos encargos das famílias.