26 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas esta crise e, principalmente, a crise alimentar também nos deveria levar a tirar ilações sobre a liberalização dos mercados, principalmente dos mercados agrícolas. E aquilo que tem vindo a ficar comprovado pela actual crise alimentar é a fragilidade do mercado mundial em responder às necessidades de cada um em cada altura.
Hoje, aquilo que está a acontecer a muitos países que viram muitas das suas fileiras agrícolas serem destruídas por falta de competitividade é que aqueles que, a dada altura, lhes negaram ter uma produção própria, hoje negam-lhes o próprio abastecimento, desviando essa produção para fazer face às necessidades de países emergentes ou para outros destinos que não o da alimentação, nomeadamente para a produção de biocombustíveis.
Mas os mercados abertos, sem regras, para além de serem promotores da dependência alimentar de muitos países, são também mais susceptíveis da especulação, uma vez que permitem a criação de monopólios cada vez mais distantes de serem fiscalizados e entendidos, o que é notório quando se observa a incapacidade de uma União Europeia para intervir no combate à especulação nos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
Aliás, a subida quase diária dos preços dos cereais, que já foram vendidos há muito tempo pela produção, comprova exactamente esta especulação existente, que só não nos afecta mais, e de forma mais asfixiante, devido à valorização do euro, pois, caso contrário, conheceríamos de uma outra forma, como muitos países estão a conhecer, o que é a verdadeira crise alimentar.
E nesta altura, em que se esperava uma mudança de paradigma na política agrícola comum (PAC), a Comissão Europeia apresenta uma proposta de reforma da PAC com mais do mesmo, uma proposta que prossegue com o desligamento das ajudas da produção, com o objectivo de alcançar o acordo de liberalização do comércio agrícola, ao nível da Organização Mundial do Comércio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes entendem que é necessário acabar, quer nas pescas, quer na agricultura, com aquele que é o diferencial gritante entre os preços dos alimentos na produção e os preços no consumidor, que chegam a duplicar algumas dezenas de vezes e que mais não representam do que a apropriação do valor acrescentado, produzido pelo sector primário, por parte de quem distribui e comercializa.
Em nosso entender, a resolução deste problema passa, essencialmente, pela criação de preços de intervenção que garantam a devida remuneração aos agricultores e pescadores e que evitem que estes sectores estejam permanentemente na mão de especuladores de bens alimentares.
Não entendemos, por outro lado, que, face à crise dos combustíveis, se continue a promover, ao nível das políticas nacionais e comunitárias, a deslocalização do consumo alimentar, promovendo-se um cabaz alimentar das famílias que percorre centenas e milhares de quilómetros, ao invés de se promover o consumo local.
Por último, Os Verdes entendem ser urgente a tomada de medidas que reponham o poder de compra dos portugueses, perdido nos últimos anos em virtude de salários estagnados e subidas exponenciais dos bens essenciais, a par da subida das taxas de juro, e que nos estão a fazer caminhar para a crise social generalizada, apesar de alguns continuarem a negá-lo de uma forma cega, como se comprova, aliás, pelo decurso deste debate.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas das sete propostas de emergência social que o PCP apresenta passam pelo aumento dos salários e das pensões.
Fruto das opções políticas deste Governo do PS, a vida dos trabalhadores e dos reformados está pior.
Enquanto que meia dúzia de famílias e grandes grupos financeiros acumulam cada vez mais riqueza, milhões de trabalhadores e reformados portugueses vivem em queda, com cada vez mais dificuldades.
Hoje, há cada vez mais trabalhadores que, trabalhando, empobrecem e há cada vez mais reformados que não têm as reformas que lhes permitam viver com a dignidade que merecem.
Hoje, são cada vez mais os trabalhadores a quem o salário não chega para pagar a prestação da casa, os custos dos transportes, os custos com a educação dos filhos e os custos com a alimentação.
Hoje, são cada vez mais os reformados a quem a reforma não chega para pagar os remédios e comer duas refeições decentes por dia.