22 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Hoje, em Portugal, o trabalho e o emprego já não são suficientes como condição para fugir e evitar a pobreza.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é a prova!

O Sr. João Semedo (BE): — Foi à custa dos mais frágeis e desprotegidos que o Governo conduziu a sua marcha forçada pelo equilíbrio das contas públicas ao longo destes últimos três anos e as principais vítimas, Sr.as e Srs. Deputados, os que vivem as maiores dificuldades são, como não podiam deixar de ser, os mais idosos, os pensionistas, os reformados, aqueles que tentam, todos os dias, sobreviver com as suas pensões de miséria.
É também sobre estes que hoje se abatem as piores consequências da incapacidade do Governo de fazer frente à escalada dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis e para a qual o Governo não tem, de facto, qualquer resposta que não seja a de distribuir os seus custos e efeitos perversos sobre a maioria da população.
O Governo mostra-se incapaz de controlar a espiral de inflação e recusa intervir sobre os factores desta crise, nomeadamente sobre as dinâmicas especulativas, que geram lucros verdadeiramente obscenos.
Nem a economia do País nem a economia das famílias aguentam o actual preço dos combustíveis e a sua constante subida. O Governo, no entanto, recusa recorrer a um instrumento de que dispõe para baixar o preço dos combustíveis, o de acabar, precisamente, com a especulação que faz subir o preço da gasolina.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O Bloco de Esquerda é favorável — e por isso mesmo o propusemos — a uma intervenção do Estado sobre o preço de venda dos combustíveis, intervenção através da limitação da margem de lucro das empresas e da proibição das vantagens especulativas de que estas empresas têm vindo a beneficiar.
Mais tarde ou mais cedo, o Governo perceberá que não tem outra alternativa à aplicação desta medida.

Aplausos do BE.

E como o Governo nunca prometeu esta medida, tenhamos alguma esperança de que a venha a aplicar! O que o Governo prometeu e não cumpriu — e os trabalhadores da Administração Pública sabem-no bem — foi um aumento salarial que, efectivamente, promovesse a recuperação do seu poder de compra. Mas o crescimento da inflação, muito acima do previsto e anunciado pelo Governo, há muito que «comeu», se me permitem a expressão, o aumento verificado no início do ano.
É por isso que é da mais elementar justiça que o Governo proceda a um aumento intercalar dos salários da Administração Pública, em função do valor real e actualizado da taxa de inflação e, por maioria de razão, isso mesmo reclamamos que venha a ser aplicado às pensões e outras prestações sociais de mais baixo valor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Oportunamente, desafiámos o Governo para este aumento intercalar de salários e pensões. O seu efeito seria muito mais eficaz que a política de mini-ajudas anunciadas pelo Governo, que podem encher muitas páginas de jornais mas que, infelizmente, não enchem o orçamento das famílias.
Perante a crise, perante os resultados sociais da sua política, o Governo limita-se a medidas de pequeno alcance e a confiar que o mercado e os seus mecanismos nos tragam dias melhores.
Olhando para o passado recente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses adivinham o que serão estes dias melhores, porque os portugueses conhecem e sabem, por experiência e sacrifícios próprios, de que é capaz o famoso mercado.