24 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, não é com grande surpresa que, infelizmente, vemos a revisão sempre em baixa do crescimento económico feito por todas as organizações e por todos os institutos financeiros credíveis, quer internos, quer externos. Sempre que há uma revisão das previsões é sempre feita em baixa.
De facto, hoje já não temos só um Governo que é incapaz de prever o que aí vem, temos, acima de tudo, um Governo que é totalmente incapaz de agir, para tentar, de alguma forma, minorar os efeitos desta crise e devolver confiança aos consumidores, mas, acima de tudo, incapaz de estimular a nossa economia, para se poder resolver esta crise, que é, em primeira instância, uma crise económica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS, neste debate, ainda que concorde com parte do diagnóstico que é feito pelo PCP, não acompanha, obviamente, as suas propostas na totalidade ou na sua maioria. Temos um caminho diferente do do PCP, e, aliás, estranhamos mesmo como é que é possível tentar apontar soluções para resolver uma crise económica sem apresentar uma única medida que estimule a própria economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o caminho do CDS passa muito por isso, passa muito pela criação de um novo sistema fiscal, um sistema fiscal mais simples, mais leve e com menos taxas, que permita estimular e libertar a nossa economia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Somos, por isso, sem qualquer complexo, a favor da redução da carga fiscal, nomeadamente da carga fiscal que está a asfixiar cada vez mais o nosso tecido empresarial e a nossa economia; somos a favor de incentivos fiscais ao investimento; somos a favor que se agilize a justiça, especialmente a justiça tributária, com mais respeito pelas garantias de todos os contribuintes e não com uma máquina fiscal que desrespeita direitos, liberdades e garantias básicas dos contribuintes única e exclusivamente para tentar atingir metas que pré-inscreveu; somos a favor da promoção e do empreendedorismo; e somos a favor da inovação, e, nesse sentido, até apresentámos, em sede de Orçamento do Estado, um conjunto de medidas, algumas das quais —- convém relembrar — foram aprovadas pela maioria, nomeadamente um pacote de incentivos fiscais para o interior do País.
Mas a verdade é que, ao mesmo tempo que vivemos uma crise económica, acentua-se uma crise social.
Os números do desemprego dizem-nos exactamente isto.
O Sr. Deputado Afonso Candal não compreende um dado tão simples quanto este: é que se há mais população activa isso é sinal de que, de facto, há uma crise económica e uma crise social, e muitas pessoas que, até agora, não precisavam de estar no mercado de trabalho têm de recorrer a este mercado para conseguirem chegar com dignidade ao final de todos os meses.
Mas há, de facto, um enorme problema, que é o problema social dos pensionistas das pensões mais baixas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Deputado Afonso Candal não percebe isto, mas isto é muito simples de perceber. Eu explico-lhe com três números muito simples: em Janeiro deste ano, os pensionistas da pensão mínima foram aumentados 2,4%, o mais baixo aumento de sempre da história da nossa democracia, e a inflação verificada no ano passado foi de 2,5%, por isso já estão a perder poder de compra.