25 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Mas o que é pior é que este ano a inflação do pacote de bens essenciais para estas mesmas pessoas já vai em cerca de 7% ou 8%. A isto chama-se perder poder de compra, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Partido Socialista não percebe isto. E não percebe isto porque tem uma enorme «pedra no sapato», que se chama o fim da convergência entre as pensões mínimas e o salário mínimo, que foi conseguida na anterior maioria e que, com isso, deu o maior aumento de sempre…

Aplausos do CDS-PP.

… àqueles que, na sociedade portuguesa, são os mais pobres dos pobres, que são as pessoas que recebem a pensão mínima, aqueles que recebem 236 € por mês.
O Sr. Deputado Afonso Candal, e pelos vistos também a maioria do Partido Socialista, não percebe isto, mas convém que rapidamente perceba, porque isto é exactamente o País que está lá fora, que está a braços com uma enorme crise, que é económica, mas é também social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a crise internacional dos combustíveis e dos alimentos, Os Verdes consideram que urge a promoção do debate sobre esta matéria, que repense caminhos, retirando as devidas ilações da situação nacional, europeia e mundial.
Esta é, desde logo, a principal virtude deste agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do PCP, para além das várias propostas contidas nas diferentes iniciativas parlamentares, que visam minimizar os efeitos da crise nas condições sociais dos cidadãos e das pequenas empresas.
Na opinião de Os Verdes, há uma primeira conclusão que não se pode deixar de ter perante a actual situação, que é o quanto foi e é errada a política de privatização de recursos e sectores estratégicos que tem vindo a ser seguida pelos sucessivos governos.
Exemplo disso é o caso da privatização da petrolífera nacional, que, juntamente com a liberalização dos preços dos combustíveis, mais não fez do que colocar os portugueses e as empresas a pagar, para além dos custos com a matéria-prima e com o armazenamento, transporte e refinação, os lucros de uns tantos accionistas, inclusivamente accionistas estrangeiros, não se vislumbrando as tão bafejadas promessas de concorrência que trariam combustíveis a preços mais baratos.
Hoje está claro o quanto as privatizações tornaram frágil a margem de manobra do Estado em fazer face a uma crise, entre o dilema da tomada de medidas que desequilibrem o Orçamento do Estado ou que coloquem em causa os sagrados lucros crescentes dos petrolíferas e o dilema de nada fazer, com as consequências sociais e económicas que isso tem.
E sobre esta matéria gostava de referir que aquilo que Os Verdes defendem, a par de medidas para sectores específicos que já estavam em crise e que, por isso, têm menor capacidade de suportar um agravamento dos custos energéticos e de outros factores de produção, é a indexação dos preços dos combustíveis aos preços das matérias-primas. Aliás, se a Galp diz que não há especulação, não haverá problema de tornar clara esta questão à luz de todos.
Mas ainda sobre a política de privatização de sectores estratégicos, onde se poderia falar da privatização da EDP e também das promessas da criação do mercado ibérico que fariam descer os preços da electricidade, que, até hoje, não passaram disso mesmo, sendo que os resultados práticos conhecidos são os fabulosos lucros dos accionistas da EDP e os aumentos do preço da electricidade para os consumidores, importa referir os erros que ainda estão para ser cometidos, nomeadamente com a possibilidade de concessões por 75 anos dos recursos hídricos, que mais não são do que privatizações, como aquelas que estão a ser preparadas juntamente com o programa de barragens, que incluem a gestão das respectivas albufeiras e que, no fim, irá sobrepor um determinado uso da água — o eléctrico — aos restantes usos.