27 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

A pobreza e a miséria são, infelizmente, uma realidade que está longe de diminuir; antes pelo contrário, há cada vez mais sinais de preocupação, há cada vez mais sinais de aumento da exclusão e da miséria entre os portugueses.
O actual Governo do PS e as suas opções políticas são responsáveis pela actual situação. O aumento do custo de vida, dos bens alimentares, dos transportes, das despesas com a saúde e com a habitação foram sempre maiores do que os aumentos estipulados pelo Governo. Na verdade, os aumentos dos salários da Administração Pública, que servem de referência para os restantes trabalhadores, foram, em 2008, de 2,1%, quando a inflação real ronda já, actualmente, os 3%. Esta situação é particularmente gravosa se tivermos em conta que estes trabalhadores já perdem poder de compra há mais de nove anos.
Assim, importa fazer cumprir a palavra dada nesta mesma Casa pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, que afirmaram que este ano os trabalhadores da Administração Pública não iriam perder poder de compra.
Propomos, pois, que haja um aumento extraordinário dos salários, que reponha o poder de compra perdido, dando também um claro sinal ao sector privado de que é necessário aumentar os salários de todos os trabalhadores.
Quanto às reformas, que aumentaram, em 2008, apenas 2,4%, é da mais elementar justiça aprovar a proposta do PCP, que passa por um aumento extraordinário das pensões. Propomos que, entre outros aumentos noutros escalões, as pensões mais baixas sejam aumentadas em 4%, mitigando-se, assim, o brutal aumento dos preços, particularmente na alimentação.
Estas são propostas que visam romper com um ciclo de pobreza e de miséria. São um primeiro passo para uma mais justa distribuição da riqueza, são um primeiro passo para haver mais justiça social. São, assim, propostas de divergência para uma situação de urgência a que importa responder.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer ainda alguma coisa relativamente ao nosso projecto de resolução sobre a escalada do preço dos combustíveis.
Propomos a criação de um imposto extraordinário, aliás à semelhança do que sucede noutros países europeus, sobre os lucros com origem no efeito de stock. O Sr. Deputado Afonso Candal, há pouco, informounos de que o Sr. Primeiro-Ministro está a reflectir sobre esta questão, pelo que esperamos que reflicta depressa, e bem, para que esta medida não se atrase, uma vez que já ontem era tarde.
Mas propomos ainda, coisa que o Sr. Deputado Afonso Candal e o Grupo Parlamentar do PS esqueceram, o estabelecimento de um período de seis meses no sistema de preços regulado, através da introdução de um mecanismo de preços máximos da generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, o gás natural e o GPL.
Não sei se o Grupo Parlamentar do PS tem a noção da diferença que representa ter preços regulados, por exemplo, ao nível do GPL.
O preço do gás butano, por exemplo, vulgo «gás de garrafa», isto é, o combustível de milhares de famílias pobres neste País, em Espanha, com preços regulados — o que, pelos vistos, é possível! —, custa 13,46 €.
Sabe o Grupo Parlamentar do PS quanto se paga por uma garrafa de gás butano em Portugal? Paga-se 20,54 €, Srs. Deputados! É uma pequena diferença!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A estatística do PS não dá para isso!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Propomos o reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e para as pescas, assim como propomos a criação do gasóleo profissional, e não apenas para os taxistas.
O Sr. Deputado Afonso Candal parece ter ficado muito indignado com o problema do gasóleo profissional para os taxistas, mas hoje já há gasóleo subsidiado pelo Orçamento do Estado para outros sectores económicos. E não é escândalo nenhum para o Sr. Deputado Afonso Candal, para o Grupo Parlamentar do