6 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois do irresponsável discurso de um País imune à crise por virtude das suas políticas, veio a arrogância e a surdez do Governo perante reclamações e protestos. O Governo não teve nem capacidade nem competência para prever e intervir atempadamente no curso dos acontecimentos, como não tomou as medidas extraordinárias que a situação extraordinária reclamava e exigia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Refira-se que não só não tomou as medidas que há muito se impunham como recuou relativamente a algumas que tinha mesmo anunciado. É o caso do gasóleo profissional para os transportes rodoviários colectivos e os táxis, que, apesar de anunciado pelo Ministério dos Transportes e inscrito nas GOP, esfumou-se ou, ainda pior, tudo indica ter sido trocado pela subida dos custos desses transportes para a generalidade dos cidadãos.
A grande medida do Governo parece ser impedir as manifestações de protesto, o que hoje (repetindo o que aconteceu em Setúbal) sucedeu em Braga, com a cidade em estado de sítio, decretado pelo Governo Civil para impedir uma simples marcha de tractores dos agricultores da região, o que, além de violador do direito de manifestação e desproporcionado, é totalmente inaceitável face à ausência de medidas imediatas para o sector agrícola.
As crises que se fazem sentir nos sectores da energia e da produção alimentar assumem um grau muito elevado em Portugal, extremadas pelas fragilidades estruturais do País, bem evidentes na muito elevada dependência energética da factura petrolífera e no significativo défice agro-alimentar de Portugal.
A alteração profunda desta situação exige uma rotura com as políticas de direita prosseguidas há décadas.
Sem abdicação da necessidade absoluta de outras opções e políticas para o País, hoje é indispensável que de imediato se enfrente a gravíssima situação social e económica que vivemos.
É nesse sentido que o PCP avança um conjunto de sete medidas.
Primeira, a proposta de um aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública e a consideração, com os parceiros sociais, de uma revisão dos valores do salário mínimo,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … soluções que, dado o seu papel de referência, deverão traduzir-se num movimento paralelo nos salários dos outros trabalhadores.
Segunda, a actualização extraordinária das pensões e outras prestações sociais para 2008, com níveis de actualização inversamente proporcionais aos seus valores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Terceira, a alteração dos critérios para a atribuição da protecção no desemprego. A actual situação de crise atinge dramaticamente muitos desempregados, uma parte significativa dos quais não recebe subsídio de desemprego.
Quarta, a aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente com a criação de um imposto sobre os lucros por efeito de stock e um mecanismo de regulação dos seus preços.
Quinta, a garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais.
Sexta, o estabelecimento, pelo Governo, de um cabaz de bens essenciais, abrangendo produtos básicos de alimentação e higiene, com preços máximos fixados para 2008.
Sétima, a fixação de spread máximo (0,5%) no crédito à habitação própria permanente pela Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PCP.