Debates Parlamentares - Diário 099, p. 7 (2008-06-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Srs. Deputados, as objecções que eventualmente poderão ser levantadas às medidas que o PCP agora propõe serão, no fundamental, de dois tipos: a da sua sustentabilidade, particularmente no caso dos combustíveis; a carência de meios financeiros da parte do Estado para lhe responder sem um novo agravamento do défice orçamental. Vejamos a sua razoabilidade.
Sobre a sustentabilidade das medidas, não temos dúvidas, como referimos atrás, da necessidade de alterações e reformas estruturais para responder de forma sustentável a alguns dos graves problemas existentes. Mas será uma profunda hipocrisia política que esse argumento sirva para travar ou impedir medidas que o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas exige.
É inevitável, e o PCP tem toda a autoridade para o dizer, contrariamente a outros, outra abordagem das questões da energia em Portugal que reduza substancialmente o preço da factura em combustíveis fósseis, mas tal exigirá tempo e investimentos e não pode obstar a que se tomem desde hoje (já ontem era tarde) todas as medidas que permitam salvaguardar a sustentabilidade de milhares de pequenas empresas portuguesas dos sectores produtivos.

Aplausos do PCP.

Sobre o suporte financeiro das medidas, este tem sido o grande argumento do Governo. «O que vocês querem», dizia o Sr. Primeiro-Ministro, «é que a generalidade dos contribuintes, dos cidadãos, suporte os sobrecustos de alguns sectores!» A primeira questão a perguntar é se não é do interesse de todos os portugueses a sobrevivência das pescas e da agricultura ou os empregos que outros sectores suportam. Mas há um aspecto básico que devemos colocar na consideração de uma situação como a que o País vive, que é se os sacrifícios devem ou não ser repartidos ou se, como vem acontecendo, são penalizados os mesmos de sempre, enquanto os outros, uma pequena minoria, não só nada sofre com a crise como alguns até vêem aumentar substancialmente os seus resultados financeiros — são dados recentes de uma consultora referentes ao aumento do número de milionários no nosso país, nestes últimos anos de profunda crise económica.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por outro lado, muitas das medidas propostas cabem perfeitamente dentro das disponibilidades orçamentais previstas e outras exigem suporte extraordinário, como as que o PCP propõe para os combustíveis, com a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, depois de semanas em que não respondeu às interpelações do PCP sobre a matéria, parece que ganhou, em Bruxelas, alguma inspiração com os anúncios dos seus parceiros italianos. Digo «parece» porque, de concreto, ainda nada veio à luz do dia.
Mas há mais onde ir buscar dinheiro para responder aos custos das propostas do PCP. Basta que se considere que os lucros do sector financeiro português devem pagar a taxa normal do IRC que a generalidade das pequenas empresas portuguesas paga!

Aplausos do PCP.

As medidas que o PCP apresenta são absolutamente indispensáveis para responder à situação, mas não só. São também urgentes e terão efeitos imediatos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimento da parte do Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra.

7 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008
Srs. Deputados, as objecções que eventualmente poderão ser levantadas às medidas que o PCP agora propõe serão, no fundamental, de dois tipos: a da sua sustentabilidade, particularmente no caso dos combustíveis; a carência de meios financeiros da parte do Estado para lhe responder sem um novo agravamento do défice orçamental. Vejamos a sua razoabilidade.
Sobre a sustentabilidade das medidas, não temos dúvidas, como referimos atrás, da necessidade de alterações e reformas estruturais para responder de forma sustentável a alguns dos graves problemas existentes. Mas será uma profunda hipocrisia política que esse argumento sirva para travar ou impedir medidas que o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas exige.
É inevitável, e o PCP tem toda a autoridade para o dizer, contrariamente a outros, outra abordagem das questões da energia em Portugal que reduza substancialmente o preço da factura em combustíveis fósseis, mas tal exigirá tempo e investimentos e não pode obstar a que se tomem desde hoje (já ontem era tarde) todas as medidas que permitam salvaguardar a sustentabilidade de milhares de pequenas empresas portuguesas dos sectores produtivos.Aplausos do PCP.Sobre o suporte financeiro das medidas, este tem sido o grande argumento do Governo. «O que vocês querem», dizia o Sr. Primeiro-Ministro, «é que a generalidade dos contribuintes, dos cidadãos, suporte os sobrecustos de alguns sectores!» A primeira questão a perguntar é se não é do interesse de todos os portugueses a sobrevivência das pescas e da agricultura ou os empregos que outros sectores suportam. Mas há um aspecto básico que devemos colocar na consideração de uma situação como a que o País vive, que é se os sacrifícios devem ou não ser repartidos ou se, como vem acontecendo, são penalizados os mesmos de sempre, enquanto os outros, uma pequena minoria, não só nada sofre com a crise como alguns até vêem aumentar substancialmente os seus resultados financeiros — são dados recentes de uma consultora referentes ao aumento do número de milionários no nosso país, nestes últimos anos de profunda crise económica.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por outro lado, muitas das medidas propostas cabem perfeitamente dentro das disponibilidades orçamentais previstas e outras exigem suporte extraordinário, como as que o PCP propõe para os combustíveis, com a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, depois de semanas em que não respondeu às interpelações do PCP sobre a matéria, parece que ganhou, em Bruxelas, alguma inspiração com os anúncios dos seus parceiros italianos. Digo «parece» porque, de concreto, ainda nada veio à luz do dia.
Mas há mais onde ir buscar dinheiro para responder aos custos das propostas do PCP. Basta que se considere que os lucros do sector financeiro português devem pagar a taxa normal do IRC que a generalidade das pequenas empresas portuguesas paga!Aplausos do PCP.As medidas que o PCP apresenta são absolutamente indispensáveis para responder à situação, mas não só. São também urgentes e terão efeitos imediatos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimento da parte do Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra.

Descarregar páginas