9 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Quanto à segunda questão, relativa aos bens essenciais, embora o Sr. Deputado pertença à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, não ouviu, ontem, o Sr. Ministro da Agricultura, porque se o tivesse feito não me teria colocado esta questão relativa ao preço dos produtos agrícolas.
O Sr. Ministro da Agricultura disse, na Comissão, que os produtos estão todos a subir, que os Srs.
Agricultores estão todos a receber muito mais, tanto que a agricultura não precisa de ter quaisquer medidas. É um facto espantoso! Mas o Sr. Deputado veio hoje falar de uma realidade, ou melhor de meia realidade. É que, de facto, os preços aos consumidores em geral estão a subir fortemente e os pagos aos produtores estão a descer.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ainda ontem tive oportunidade de distribuir e de mostrar ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas — e ele não precisava — uma carta (não a tenho comigo agora) de uma empresa que embala leite a comunicar aos seus produtores que ia baixar o preço do leite em 5 cêntimos por litro, Sr. Deputado Afonso Candal. Portanto, esse ainda não é o caminho.
Ainda lhe vou dizer mais: um organismo oficial, chamado Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, fez um estudo bastante alargado das produções agrícolas, hortofrutícolas e pecuária, inclusive do leite, e chegou à conclusão que 50% a 60% do valor criado na comercialização é absorvido pelas grandes cadeias de distribuição, o que significa que as redes de distribuição podem ficar com 30% e deixar 30% para a baixa de preços e para pagar melhor aos agricultores, Sr. Deputado Afonso Candal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, várias medidas propostas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que visam combater a inegável crise económica e social que o País atravessa.
O Governo, durante vários meses, negou-a, recusando-se a dizer verdade e a rever as previsões económicas para o ano de 2008.
Recorde-se que apenas em meados de Maio o Governo reviu em baixa a previsão do crescimento da economia portuguesa para 1,5%, menos 0,7% face à estimativa inicial do Governo.
A verdade é que um crescimento de 1,5%, em 2008, e um ainda menor crescimento previsível para 2009 não permitem um crescimento sustentável que possibilite estreitar o fosso entre Portugal e a média da União Europeia.
Pior: dados recentes do Eurostat relativos a Portugal em 2007 revelam que o PIB per capita mantém o mesmo nível desde 2004, isto é, cerca de 75% da média europeia, enquanto que outros Estados-membros vêem este indicador melhorar todos os anos.
Em vez de melhorar, Portugal está cada vez pior, agravando-se a distância em relação à União Europeia a 15 e mesmo em relação a alguns dos novos Estados-membros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2008, o PSD alertou para a imprevisibilidade da conjuntura internacional, para o risco de abrandamento económico da União Europeia e para as repercussões na economia nacional.
Nessa altura, há mais de sete meses, o Governo afastou o cenário de «crise», reiterando as suas previsões.
Estávamos na plena euforia resultante de intervenções públicas do Ministro da Economia, com o aval do Ministro de Estado e das Finanças e do Primeiro-Ministro. Lembre-se quando decretou o fim da crise, enalteceu os salários baixos de Portugal como factor de competitividade e andava em propaganda permanente com anúncios de investimentos que nunca se concretizaram.

Aplausos do PSD.