13 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Aplausos do PS.

Quanto à questão dos preços dos combustíveis e da taxa sobre as gasolineiras ou, melhor dizendo, sobre as petrolíferas e os seus lucros em termos de prospecção e de refinação, o Sr. Primeiro-Ministro já disse que o Governo está a estudar esse mecanismo…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vamos lá ver se não fica pelo estudo!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … não propriamente por ser uma ideia do Partido Comunista, que tenta aqui dar um passo em frente para patentear uma ideia que não sabe como se executa, mas tão-só porque essa é uma possibilidade, desde que se saiba como é que pode ser feita — coisa com a qual o Partido Comunista não está minimamente incomodado, porque o título está dado e é a única coisa que lhe interessa.
A seu tempo, veremos se há alguma maneira e alguma forma exequível de pôr em prática uma medida que o Primeiro-Ministro já apresentou em termos internacionais.
No que se refere à actualização das pensões, fruto do trabalho deste Governo, as pensões são hoje actualizadas de forma muito clara e inequívoca. Não estão dependentes, inclusivamente, das tentativas de manipulação pontual, como sugere o Partido Comunista, pela simples razão de que as pensões, em especial as mais baixas, nunca perdem poder de compra, porque, independentemente do seu valor de actualização do ano que decorre, elas são sempre actualizadas não com base na inflação esperada para o ano seguinte, mas na inflação registada no ano anterior. É evidente que só se sabe qual foi a inflação, de facto, depois de o ano terminar, mas há uma garantia para os pensionistas portugueses, muito em especial para os das mais baixas pensões:…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Exactamente! A de que vão continuar baixas!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … é que eles nunca terão uma degradação do poder de compra, porque pelo menos as suas pensões são actualizadas à taxa de inflação verificada no ano anterior.
Portanto, isto quer dizer que os governos não podem mais «esmagar» os aumentos das pensões nos anos mais suaves e aumentar, alegadamente de forma substancial, as pensões nos anos eleitorais. Este Governo inibiu-se de poder fazer esta manipulação daquilo que é um instrumento fundamental para a vida de muitos e muitos dos nossos concidadãos.
Mas vejamos o resultado! A verdade é que, desde 2002 até 2007, as pensões de reforma tiveram uma diminuição do seu valor real, à excepção dos anos de 2006 e de 2007, e perspectiva-se um crescimento real para o ano de 2008. O que quer dizer que a manipulação eleitoralista que os governos fazem do aumento das pensões mais baixas não existe hoje em benefício dos pensionistas. Aquilo que se verificava era que o poder de compra dos pensionistas que era diminuído nos anos sem eleições não era compensado, sequer, nos anos com eleições. Hoje, há a certeza da manutenção do poder de compra das pensões em Portugal e há um antídoto contra as perspectivas demagógico-populistas ou eleitorais, como aquela que o Partido Comunista nos apresenta hoje, nesta Câmara.
Quanto à questão do crédito à habitação e do spread máximo, já fiz a pergunta e não obtive resposta.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Obteve! Obteve!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Quando se diz: «O crédito à habitação está sujeito a um spread máximo. A Caixa Geral de Depósitos não pode contratualizar com ninguém um spread superior a 0,5%», qual é a solução? A solução é contratualizar com os interessados cujo grau de risco permite fazer um spread até 0,5% e não contratualizar, de todo, com aqueles que apresentam um grau de risco que estaria sujeito a um spread superior a 0,5%.

Protestos do PCP.