Debates Parlamentares - Diário 099, p. 14 (2008-06-26)

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14 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008

Se eu sou um mau pagador, se eu não tenho dinheiro para pagar os créditos que já tenho, se eu compro uma casa claramente acima das minhas possibilidades, se eu…, se eu…, se eu…, quando vou à Caixa Geral de Depósitos, ela pede-me garantias de que eu possa pagar ou faz-me um spread num limite relativamente alto para se segurar do risco que tem em relação a ter um cliente como eu. Mas VV. Ex.as dizem: «Não, não pode ter um spread mais alto». Assim, a Caixa Geral de Depósitos fica com a única possibilidade de dizer: «Não, não emprestamos». Ou seja, para os portugueses com mais fracos recursos, que não têm património ou rendimentos que possam dar como garantia, o Partido Comunista reserva-lhes o caminho de não poderem ter empréstimos à habitação.

Protestos do PCP.

Esta é a consequência do projecto mal feito que nos apresentam aqui, hoje. Podiam propor que o Estado compensasse por via da bonificação da taxa, mas não! Os senhores propõem uma retoma de algumas bonificações, mas fora deste limite máximo da taxa de spread que obriga a Caixa Geral de Depósitos.
O mesmo digo em relação à questão dos bens essenciais. Também já perguntei…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já perguntou e já obteve resposta!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e reafirmo a questão: se o pão tem um preço fixo máximo e o dono da padaria está sujeito a esse preço fixo máximo, como é que ele reage? O que é que ele faz? Não tem margem de lucro?! Fica sem suportar os custos que tem para a distribuição do pão?! Ou será que o dono da padaria vai dizer ao moleiro: «Só te pago metade pela farinha que tu fazes»?! E o moleiro, por sua vez, vai dizer: «Eu só posso vender a farinha ao padeiro se, pura e simplesmente, disser ao agricultor que só posso fazer farinha do milho ou do trigo que ele me vende se lhe pagar só metade»?! E o que é que diz o agricultor? Diz: «Raios para os comunistas que me estão a lixar!»

Aplausos do PS.

Esta é uma pequena história — e peço desculpa pela terminologia para não estar, aqui, a espicaçar susceptibilidades.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tem mais jeito para «vender a banha da cobra» do que para padeiro!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Porque a intenção pode ser boa, mas na lógica da formação do preço do pão ou dizem claramente quem é que perde margem, o que até pode tornar a sua actividade inviável, ou então têm de assumir que há uma compensação pública, como o Governo fez claramente relativamente ao congelamento do preço dos passes sociais nos transportes que têm uma negociação de tabela feita com o Estado.
O Estado diz: «subiram os combustíveis, faz sentido haver uma revisão dos tarifários. Mas, alto lá, é preciso dar uma solução para quem tem mais dificuldades, e quem tem mais dificuldades tem uma solução ao seu dispor, que é o passe social. Portanto, esse não vai aumentar em termos da carga que há sobre quem menos tem». Quem suporta? Suporta o Orçamento do Estado! Suportamos todos nós!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as petrolíferas?

O Sr. Afonso Candal (PS): — É legítimo! E é legítimo que o PCP proponha que os preços do pão, do leite, dos bens essenciais, que o PCP não diz quais são, sejam suportados por todos nós! É legítimo! Mas tenha a coragem de propor! Não pode fazer um título sobre um cabaz de bens essenciais sem dizer quais são e como é que vai funcionar! Isso não é sério! Isso é tentar «cavalgar» de forma populista um quadro de dificuldades dos portugueses!

Aplausos do PS.

14 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Se eu sou um mau pagador, se eu não tenho dinheiro para pagar os créditos que já tenho, se eu compro uma casa claramente acima das minhas possibilidades, se eu…, se eu…, se eu…, quando vou à Caixa Geral de Depósitos, ela pede-me garantias de que eu possa pagar ou faz-me um spread num limite relativamente alto para se segurar do risco que tem em relação a ter um cliente como eu. Mas VV. Ex.as dizem: «Não, não pode ter um spread mais alto». Assim, a Caixa Geral de Depósitos fica com a única possibilidade de dizer: «Não, não emprestamos». Ou seja, para os portugueses com mais fracos recursos, que não têm património ou rendimentos que possam dar como garantia, o Partido Comunista reserva-lhes o caminho de não poderem ter empréstimos à habitação.Protestos do PCP.Esta é a consequência do projecto mal feito que nos apresentam aqui, hoje. Podiam propor que o Estado compensasse por via da bonificação da taxa, mas não! Os senhores propõem uma retoma de algumas bonificações, mas fora deste limite máximo da taxa de spread que obriga a Caixa Geral de Depósitos.
O mesmo digo em relação à questão dos bens essenciais. Também já perguntei…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já perguntou e já obteve resposta!O Sr. Afonso Candal (PS): — … e reafirmo a questão: se o pão tem um preço fixo máximo e o dono da padaria está sujeito a esse preço fixo máximo, como é que ele reage? O que é que ele faz? Não tem margem de lucro?! Fica sem suportar os custos que tem para a distribuição do pão?! Ou será que o dono da padaria vai dizer ao moleiro: «Só te pago metade pela farinha que tu fazes»?! E o moleiro, por sua vez, vai dizer: «Eu só posso vender a farinha ao padeiro se, pura e simplesmente, disser ao agricultor que só posso fazer farinha do milho ou do trigo que ele me vende se lhe pagar só metade»?! E o que é que diz o agricultor? Diz: «Raios para os comunistas que me estão a lixar!»Aplausos do PS.Esta é uma pequena história — e peço desculpa pela terminologia para não estar, aqui, a espicaçar susceptibilidades.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tem mais jeito para «vender a banha da cobra» do que para padeiro!O Sr. Afonso Candal (PS): — Porque a intenção pode ser boa, mas na lógica da formação do preço do pão ou dizem claramente quem é que perde margem, o que até pode tornar a sua actividade inviável, ou então têm de assumir que há uma compensação pública, como o Governo fez claramente relativamente ao congelamento do preço dos passes sociais nos transportes que têm uma negociação de tabela feita com o Estado.
O Estado diz: «subiram os combustíveis, faz sentido haver uma revisão dos tarifários. Mas, alto lá, é preciso dar uma solução para quem tem mais dificuldades, e quem tem mais dificuldades tem uma solução ao seu dispor, que é o passe social. Portanto, esse não vai aumentar em termos da carga que há sobre quem menos tem». Quem suporta? Suporta o Orçamento do Estado! Suportamos todos nós!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as petrolíferas?O Sr. Afonso Candal (PS): — É legítimo! E é legítimo que o PCP proponha que os preços do pão, do leite, dos bens essenciais, que o PCP não diz quais são, sejam suportados por todos nós! É legítimo! Mas tenha a coragem de propor! Não pode fazer um título sobre um cabaz de bens essenciais sem dizer quais são e como é que vai funcionar! Isso não é sério! Isso é tentar «cavalgar» de forma populista um quadro de dificuldades dos portugueses!Aplausos do PS.

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