19 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

Por isso, os procedimentos para o processo de ratificação devem, no nosso entendimento, continuar. Há 19 Estados-membros que já ratificaram, há outros que estão em fase adiantada de ratificação. Vamos esperar que até ao final do ano o processo de ratificação decorra com normalidade em todos os países que ainda não o ratificaram, independentemente das dificuldades, que reconhecemos. Depois, avaliaremos, já no Conselho Europeu de Outubro e no Conselho Europeu de Dezembro, a situação.
É preciso que a União Europeia continue a funcionar nos termos dos Tratados em vigor e segundo as regras que estão adoptadas. É preciso que a União Europeia se concentre nos problemas que afectam hoje os cidadãos europeus na sua generalidade, sem ignorar, necessariamente, a resposta que não pode deixar de dar à crise e à situação internacional que temos pela frente.
Importa responsavelmente não escamotear que estamos perante uma situação internacional extremamente complexa e muitíssimo perigosa. E a União Europeia tem de assumir esta dificuldade de lidar, numa situação de crise interna, com uma situação internacional complexa e perigosa, que provavelmente nos está a arrastar (se é que não nos arrastou já) para a crise mais grave que o mundo conheceu desde o fim da II Guerra Mundial.
Sabemos que há mudanças estruturais na economia mundial que são muito preocupantes; sabemos que há factores geopolíticos que acentuam uma dinâmica de crise internacional indisfarçável; sabemos que esses factores estão a reconfigurar muito rapidamente o sistema internacional e a balança de poder no sistema internacional, criando um sistema instável, de incerteza e de insegurança, que naturalmente nos preocupa. A última coisa que achamos que a Europa podia experimentar era uma crise de instabilidade estando dividida, fraca, em crise, sendo um factor de instabilidade e não um factor de segurança e de equilíbrio no sistema internacional, como aquele que pensamos ser o seu papel.
Precisamos de uma Europa mais forte, de uma Europa mais coesa, de uma Europa mais democrática e mais transparente, de uma Europa mais ágil do ponto de vista do seu processo de decisão, com instituições mais capazes de responder aos desafios e aos problemas e também com instrumentos para gerir a relação com o mundo exterior de uma forma mais liderante e mais ambiciosa, de uma Europa mais capaz de ser uma força de estabilidade num sistema internacional tão instável e tão preocupantemente perigoso.
Estes são os vectores que decorrem das alterações que assumimos em Lisboa em torno do Tratado, que aqui foi aprovado e assinado. Pensamos, por isso, que o Tratado tem plena actualidade, é uma referência fundamental para a paz e para a estabilidade na Europa e para a paz e para a estabilidade no sistema internacional, pelo que continuaremos a trabalhar, ao longo dos próximos meses, para que o Tratado possa vir a ser efectivamente reconhecido como uma peça fundamental para o futuro da Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos seis Srs. Deputados, sendo que o Sr.
Ministro informou a Mesa de que responderá a grupos de dois.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o nosso debate não é sobre o conteúdo do Tratado de Lisboa! O nosso debate é sobre as regras do jogo!! No entanto, acerca da substância do Tratado, é muito interessante o estudo preliminar que foi organizado pela Comissão acerca das razões do «não» ao Tratado de Lisboa no referendo da Irlanda. Ao contrário do que se disse, não advieram de especulações religiosas mais ou menos obscuras e conservantistas, mas da diminuição do peso dos Estados pequenos no sistema decisório da União Europeia, das apreensões acerca da neutralidade militar, de objecções acerca do risco de alguns serviços sociais. Este estudo foi organizado pela Comissão Europeia, é conhecido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É escusado fazermos especulações político-religiosas à volta daquilo que não existe!