Debates Parlamentares - Diário 101, p. 23 (2008-07-02)

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23 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

e no da minoria para a maioria. Ora, a Irlanda tem uma palavra a dizer sobre isso. Quando o Governo irlandês nos disser se têm, ou não, condições para continuar com o processo aberto pela ratificação do Tratado de Lisboa, então tomaremos uma decisão. É essa a atitude democrática, não é a atitude totalitária que o Sr. Deputado não deixa de pretender imputar ao Governo irlandês.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora…!?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A democracia é boa para o Sr. Ministro quando ganha, quando perde é que é pior!...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta bancada não podemos deixar de observar com magnífica simpatia a adesão do Bloco de Esquerda à política fiscal da Irlanda.

Vozes do BE: — Não, está enganado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também consideramos que é possível um país querer defender um IRC de 12,5%, mas na linguagem doméstica do Bloco de Esquerda esse IRC de 12,5% seria dar de comer aos patrões, ao capital e à grande indústria. Não, é apenas proporcionar a criação de riqueza e a Irlanda deve muito a esse IRC.

Aplausos do CDS-PP.

Ficamos com este registo sobre a flexibilidade do Bloco de Esquerda.
Em todo o caso, devo acrescentar que reparei que a flexibilidade do Bloco de Esquerda não foi tão larga a ponto de citar em seu abono as declarações do Presidente da Polónia — presumo que para vós seja um moralista — ou as declarações do Presidente da República Checa, que é talvez o maior «thatcherista» hoje em dia no poder na Europa.
Portanto, apenas registamos de onde vêm estas dúvidas e rejeições que têm a ver com valores que conseguimos compreender e vemos que o Bloco de Esquerda mostra abertura a essas posições.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, queria pedir a sua avaliação sobre as declarações do Presidente da República da Polónia e do Presidente da República Checa no quadro das respectivas Constituições e o que pode isso significar do ponto de vista da «estrada estreita e difícil» do Tratado.
Em segundo lugar, gostava de pedir-lhe uma reflexão pessoal. O Sr. Ministro não escondeu, até antes de outros, que era contrário aos referendos. Ora, o facto de a sua posição ser partilhada por muitos Ministros dos Negócios Estrangeiros na União Europeia levou a esta situação singular: é que a Irlanda se manteve firme e leal ao seu compromisso constitucional de fazer um referendo, foi a única a fazê-lo e ganhou com isso uma posição exclusiva, uma posição do ponto de vista do peso político bastante superior ao seu próprio peso demográfico e está, obviamente, a utilizar esse facto em seu favor.
Portanto, queria perguntar-lhe, em primeiro lugar, se pensa hoje que fez bem em recusar o referendo e, em segundo lugar, se pensa ser possível convencer os cidadãos a apostarem na construção europeia quando 26 Governos em 27 parecem entender-se cumplicemente para recusar os referendos. É porque a imagem que passa, Sr. Ministro, é a imagem de medo.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É de medo do debate, é de medo do resultado e é de medo de um «não». Mas «não» ou «sim» e ganhar ou perder faz parte da democracia. Ora, penso que uma boa reflexão

23 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008
e no da minoria para a maioria. Ora, a Irlanda tem uma palavra a dizer sobre isso. Quando o Governo irlandês nos disser se têm, ou não, condições para continuar com o processo aberto pela ratificação do Tratado de Lisboa, então tomaremos uma decisão. É essa a atitude democrática, não é a atitude totalitária que o Sr. Deputado não deixa de pretender imputar ao Governo irlandês.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora…!?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A democracia é boa para o Sr. Ministro quando ganha, quando perde é que é pior!...O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta bancada não podemos deixar de observar com magnífica simpatia a adesão do Bloco de Esquerda à política fiscal da Irlanda.Vozes do BE: — Não, está enganado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também consideramos que é possível um país querer defender um IRC de 12,5%, mas na linguagem doméstica do Bloco de Esquerda esse IRC de 12,5% seria dar de comer aos patrões, ao capital e à grande indústria. Não, é apenas proporcionar a criação de riqueza e a Irlanda deve muito a esse IRC.Aplausos do CDS-PP.Ficamos com este registo sobre a flexibilidade do Bloco de Esquerda.
Em todo o caso, devo acrescentar que reparei que a flexibilidade do Bloco de Esquerda não foi tão larga a ponto de citar em seu abono as declarações do Presidente da Polónia — presumo que para vós seja um moralista — ou as declarações do Presidente da República Checa, que é talvez o maior «thatcherista» hoje em dia no poder na Europa.
Portanto, apenas registamos de onde vêm estas dúvidas e rejeições que têm a ver com valores que conseguimos compreender e vemos que o Bloco de Esquerda mostra abertura a essas posições.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, queria pedir a sua avaliação sobre as declarações do Presidente da República da Polónia e do Presidente da República Checa no quadro das respectivas Constituições e o que pode isso significar do ponto de vista da «estrada estreita e difícil» do Tratado.
Em segundo lugar, gostava de pedir-lhe uma reflexão pessoal. O Sr. Ministro não escondeu, até antes de outros, que era contrário aos referendos. Ora, o facto de a sua posição ser partilhada por muitos Ministros dos Negócios Estrangeiros na União Europeia levou a esta situação singular: é que a Irlanda se manteve firme e leal ao seu compromisso constitucional de fazer um referendo, foi a única a fazê-lo e ganhou com isso uma posição exclusiva, uma posição do ponto de vista do peso político bastante superior ao seu próprio peso demográfico e está, obviamente, a utilizar esse facto em seu favor.
Portanto, queria perguntar-lhe, em primeiro lugar, se pensa hoje que fez bem em recusar o referendo e, em segundo lugar, se pensa ser possível convencer os cidadãos a apostarem na construção europeia quando 26 Governos em 27 parecem entender-se cumplicemente para recusar os referendos. É porque a imagem que passa, Sr. Ministro, é a imagem de medo.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É de medo do debate, é de medo do resultado e é de medo de um «não». Mas «não» ou «sim» e ganhar ou perder faz parte da democracia. Ora, penso que uma boa reflexão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

GLÓRIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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