28 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É mais prudente!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Vamos esperar pelo trabalho que a Comissão está a fazer, independentemente de reconhecer que a gravidade da crise resultante do aumento do preço do petróleo deve ser objecto de todas as iniciativas que permitam baixar a tensão que se faz sentir sobre o preço dos combustíveis.
Todo o trabalho que é necessário fazer no plano internacional e no âmbito político interno dos Estados deve ser objecto de concentração por parte dos respectivos governos.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Rebelo, responderei muito rapidamente.
Primeiro, excepções para a Irlanda não foram discutidas formalmente, mas, como sabe, nos corredores dos Conselhos, desenvolve-se de imediato todo um trabalho de especulação, de criatividade jurídico-normativa em torno dos textos, que, naturalmente, esteve presente, mas a matéria não foi objecto de qualquer discussão formal.
A esse propósito, a posição do Conselho foi muito clara: vamos esperar que o Governo irlandês se pronuncie perante o Conselho sobre o entendimento que tem do processo aberto com o «não».
Segundo, a questão sobre a decisão quanto à Cimeira UE-África.
Respondo-lhe que, naturalmente, cada decisão que é tomada tem em consideração princípios e circunstâncias. Circunstâncias essas que sempre estiveram presentes na ponderação da decisão de realização da Cimeira, não apenas por parte do Governo português mas de todos os governos da União Europeia.
Não esqueça que a Cimeira se realizou porque todos os Estados-membros da União Europeia quiseram que se realizasse. Bastava um para poder ter impedido a realização da Cimeira. Portanto, a oportunidade da Cimeira foi claramente afirmada por todos os Estados-membros.
Não venha agora perguntar-me se a Cimeira se realizaria ou não. Acho que, no actual contexto, teria sido muito difícil. Nós próprios consideramos que o que se passou no último acto eleitoral, no Zimbabwe, é absolutamente inaceitável e que, neste momento, o regime em vigor está débil, senão nulo, em termos de legitimidade.
A problemática da Turquia é muito séria. Não vou responder-lhe no espaço de 1 minuto. Dir-lhe-ei apenas que a União Europeia terá de ponderar, de forma muito séria e madura, qual a decisão que vai tomar, se, eventualmente, como apontam alguns indicadores, vier a ser adoptada pelo Tribunal Constitucional turco uma orientação como aquela que aqui nos apresentou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Numa coisa o Tratado de Lisboa é muito claro: para entrar em vigor, exige ser ratificado pelos 27 Estados-membros — não podia ser mais claro! Não sendo ratificado, ainda que por um só Estado, obviamente, o Tratado de Lisboa fica condenado a não ser aplicado.
Os irlandeses, na realidade, falaram por muitos milhões de europeus que, nos respectivos países, reclamavam a realização do referendo. O «não» dos irlandeses, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Paulo Portas, tem muito que ver com preocupações de neutralidade, particularmente no que se refere à política da NATO.
Sr. Deputado, certamente, não leu essa parte do estudo, pelo que gostaria de o referir.
O voto dos irlandeses contra o referendo estragou o pacto estabelecido entre os responsáveis europeus.
Imaginemos o que teria acontecido na Europa se outros referendos se tivessem realizado noutros países da União Europeia! De facto, o Tratado de Lisboa não sobreviveu, não sobrevive, à prova da democracia. O «não» dos irlandeses espalhou a confusão entre os líderes europeus que todos os dias dão novas provas, novos sinais da profunda desorientação que reina entre a elite europeia.