33 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

de substância». Na República Checa, o processo de ratificação aguarda a pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a conformidade do Tratado de Lisboa com a Constituição nacional.
Perante este quadro — que, diga-se, é tudo menos animador —, há três atitudes possíveis.
Em primeiro lugar, a daqueles que, ao primeiro sinal de doença, logo se apressam a emitir a certidão de óbito. Obnubilados pelo seu ADN anti-europeu, já sonhavam com a morte da União ou de qualquer um dos sucessivos tratados antes mesmo de estes verem a luz. Podem ter alguma «dificuldade» em reagir prontamente quando se trata do Zimbabwe, da Coreia do Norte ou do Irão,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga alguma coisa sobre a Irlanda!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — …mas, tratando-se da Europa, conseguem disparar mais rápido do que a sua própria sombra.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, a daqueles que persistem em não querer ver o óbvio e que, em nome de um alegado europeísmo ou mesmo hipereuropeísmo, pretendem impor a sua vontade contra tudo e contra todos.
Desvalorizam os obstáculos, invocam que foram poucos os milhões que votaram na Irlanda contra a vontade de muitos milhões, que os fundamentos do «não» irlandês nada têm a ver com o Tratado, alegam que ou é assim ou é o caos, a ingovernabilidade, o fim da Europa. Na sua ânsia neovanguardista, são talvez os grandes responsáveis pelo progressivo afastamento dos cidadãos do ideal europeu. Segui-los talvez conduza talvez à «salvação» do Tratado, mas arriscam-se a «matar» essa mesma Europa que dizem querer promover.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vá dizer isso ao Presidente da Comissão!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Por fim, a daqueles que, estando plenamente conscientes da dificuldade do contratempo e da sua relevância política, entendem que o momento exige ponderação e a procura de soluções consensuais — na Irlanda, na Polónia, na República Checa, certamente, mas, sobretudo, em todos os outros Estados-membros.
É essa a posição do PSD. Uma posição responsável de quem tem uma visão coerente da política europeia e do mundo e que não recebe lições em matéria de defesa dos ideais europeus e do papel que Portugal desempenha. Uma posição responsável de quem tem plena consciência do difícil equilíbrio entre os diferentes interesses em presença. Uma posição responsável de quem assume que a Europa deve procurar não o menor mas o maior denominador comum entre os anseios dos cidadãos, o reforço da democracia e a governabilidade da União.
A nosso ver, este tempo de ponderação e de busca de soluções de consenso deve ser encarado sem tabus nem precipitações. Tudo deve poder ser equacionado, em nome da salvaguarda do essencial, o projecto europeu, com os seus inegáveis méritos e indesmentíveis conquistas, com a consciência de que não há soluções milagrosas nem verdades inelutáveis; sem querer enterrar o Tratado à pressa, mas também sem querer chegar a todo o custo a um resultado pré-definido e imposto contra a vontade de alguns;…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — … sem interromper o normal desenrolar dos processos de ratificação (que, cabe aqui salientar, são, em primeira linha, processos nacionais e não processos europeus) mas também sem pretender utilizar esse facto como uma forma de acantonar aqueles que têm dificuldades; sem cair na tentação das variáveis geométricas e das diferentes velocidades, mas também sem procurar soluções rebuscadas para dizer o mesmo por outras palavras.
A União Europeia é, e deve ser, um exercício de inclusão e não de exclusão. Por isso, este não é um tempo para parar, é, sobretudo, um tempo para prosseguir o caminho empreendido de busca das soluções mais adequadas para o futuro da União a 27, e não a 5, a 10 ou a 20. Mas este é também um processo que