Debates Parlamentares - Diário 101, p. 34 (2008-07-02)

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34 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

não se pode limitar a envolver os Estados e as instituições. Precisa de mais proximidade e envolvimento dos cidadãos, precisa de menos burocracia e mais democracia, precisa de ser mais União e menos uniformização.
É esse o desafio que temos pela frente e é esse o caminho que devemos escolher.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Manda o «não» irlandês que se respeitem os resultados do único referendo realizado sobre o Tratado de Lisboa e que se respeite o actual quadro jurídico comunitário, que só admite a ratificação dos tratados quando feita por unanimidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Tratado de Lisboa está juridicamente morto, porque houve um Estadomembro — por acaso, o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião — que disse «não» ao Tratado.
Por isso mesmo, o processo de ratificação deverá ser suspenso. Bem sabemos que, em 2005, depois de dois «não» sucessivos ao Tratado Constitucional, também se esboçou a tentativa desesperada de prosseguir com a ratificação. Só que a vida mostrou que a dita «Constituição europeia» estava mesmo ferida de uma morte que nem o «canto do cisne» das ratificações posteriores conseguiu evitar.
Também agora o desespero comunitário quer impor a continuidade do processo de ratificação. Só que o «não» irlandês significa exactamente «não», não significa «talvez», não significa «nim», significa exactamente que já não há Tratado de Lisboa e isso mesmo já começam outros também a perceber, como ontem ficou claro com a recusa da Polónia em ratificar o documento.
Estas são as lições jurídicas, políticas e de respeito pela vontade de quem votou, que o Governo português deveria assumir e defender, custasse ou não a carreira política ao Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, o «não» irlandês não rejeitou apenas o Tratado de Lisboa. O voto irlandês rejeitou também, mais uma vez, o Tratado Constitucional transmutado em Tratado de Lisboa, através de um processo que ficará na história como mais uma burla política elaborada nos corredores com o frio cinismo dos líderes dos países mais poderosos, a quem o Governo português, infelizmente, deu prestimosa colaboração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Prestou vassalagem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O «não» irlandês» encerra, em si mesmo, enormes lições de natureza política.
Apesar das «estratégias de comunicação com os cidadãos europeus», dinamizadas pela Comissão Europeia, pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, não obstante as campanhas de muitos líderes governamentais e das pressões e ameaças mais ou menos explícitas ou veladas sobre a Irlanda e o povo irlandês, o «não» irlandês assume uma clareza e uma dimensão assinaláveis, em resultado de uma participação eleitoral bem superior a 50%, significativamente acima dos processos referendários anteriores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que custa aceitar, mas é esta a verdade, Sr. Deputado Vitalino Canas! Por favor, não se arrogue dono ou intérprete do voto dos irlandeses! Uma bancada que sobre o «não» irlandês só tem a dizer o que o senhor disse, é de facto, uma bancada que nada tem a dizer ao País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

34 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008não se pode limitar a envolver os Estados e as instituições. Precisa de mais proximidade e envolvimento dos cidadãos, precisa de menos burocracia e mais democracia, precisa de ser mais União e menos uniformização.
É esse o desafio que temos pela frente e é esse o caminho que devemos escolher.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Manda o «não» irlandês que se respeitem os resultados do único referendo realizado sobre o Tratado de Lisboa e que se respeite o actual quadro jurídico comunitário, que só admite a ratificação dos tratados quando feita por unanimidade.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — O Tratado de Lisboa está juridicamente morto, porque houve um Estadomembro — por acaso, o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião — que disse «não» ao Tratado.
Por isso mesmo, o processo de ratificação deverá ser suspenso. Bem sabemos que, em 2005, depois de dois «não» sucessivos ao Tratado Constitucional, também se esboçou a tentativa desesperada de prosseguir com a ratificação. Só que a vida mostrou que a dita «Constituição europeia» estava mesmo ferida de uma morte que nem o «canto do cisne» das ratificações posteriores conseguiu evitar.
Também agora o desespero comunitário quer impor a continuidade do processo de ratificação. Só que o «não» irlandês significa exactamente «não», não significa «talvez», não significa «nim», significa exactamente que já não há Tratado de Lisboa e isso mesmo já começam outros também a perceber, como ontem ficou claro com a recusa da Polónia em ratificar o documento.
Estas são as lições jurídicas, políticas e de respeito pela vontade de quem votou, que o Governo português deveria assumir e defender, custasse ou não a carreira política ao Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, o «não» irlandês não rejeitou apenas o Tratado de Lisboa. O voto irlandês rejeitou também, mais uma vez, o Tratado Constitucional transmutado em Tratado de Lisboa, através de um processo que ficará na história como mais uma burla política elaborada nos corredores com o frio cinismo dos líderes dos países mais poderosos, a quem o Governo português, infelizmente, deu prestimosa colaboração.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Prestou vassalagem!O Sr. Honório Novo (PCP): — O «não» irlandês» encerra, em si mesmo, enormes lições de natureza política.
Apesar das «estratégias de comunicação com os cidadãos europeus», dinamizadas pela Comissão Europeia, pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, não obstante as campanhas de muitos líderes governamentais e das pressões e ameaças mais ou menos explícitas ou veladas sobre a Irlanda e o povo irlandês, o «não» irlandês assume uma clareza e uma dimensão assinaláveis, em resultado de uma participação eleitoral bem superior a 50%, significativamente acima dos processos referendários anteriores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que custa aceitar, mas é esta a verdade, Sr. Deputado Vitalino Canas! Por favor, não se arrogue dono ou intérprete do voto dos irlandeses! Uma bancada que sobre o «não» irlandês só tem a dizer o que o senhor disse, é de facto, uma bancada que nada tem a dizer ao País.Vozes do PCP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

GLÓRIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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