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27 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008


de António Soares, porventura o maior quadro em dimensão, que o Parlamento exibe bem perto do bar dos Deputados, assim designado: Estado Novo. Isso mesmo: Estado Novo. Sem mais.
E que dizer da arca, exposta junto às salas das comissões, no rés-do-chão, ornamentada com a frase que não permite equívocos interpretativos: «A Salazar, a Pátria agradecida abençoa teu martírio e tua glória»?

Protestos do BE.

E que falar da sala, hoje usada por um dos Vice-Presidentes desta Casa, Dr. Guilherme Silva, antes ocupada pelo Presidente do Conselho, mantendo, e bem, a sua composição decorativa de origem? E que comentar acerca de tanto mais? Usando da motivação dos peticionários, que não subscrevemos, não seriam todos estes, então, exemplos materiais desse «saudosismo fascista que faz reviver o regime ilegal e opressor derrubado pelo 25 de Abril de 1974», aqui mesmo, neste Parlamento? Claro que sim! Mas faz algum sentido? Claro que não! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Achará quem assim pensa que, arrasando a casa onde o governante nasceu, reduzindo a pó as suas pedras, queimando o que nela se encerra, alterarão o que seja?

Vozes do PCP: — Eh!…

Protestos do BE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Modificarão as marcas que o tempo regista? E, depois, o que viria? Em que ficariam todas as outras expressões da memória, desde logo, as biográficas ou de doutrina que, em livro, se publicam, para já sem censura, apesar de, para tantos, os livros conseguirem ser muito mais eficazes veículos na transmissão dos pensamentos do que qualquer museu que tenhamos?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é verdade!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Avalie-se a intensidade dos seis volumes da biografia de Salazar, escrita por Franco Nogueira. Foi um homem do regime e faz-lhe o apelo em cada página — um exemplo de entre muitos. De outra forma, só teríamos a bitola, já conhecida, do Dr. Fernando Rosas, que também escreve sobre o tema. Mas isso não seria democracia.

Protestos do BE.

E, depois, o que fazer de todos os outros museus e obras alusivos de todos os outros regimes autoritários ou ditaduras que, no passado, Portugal também já conheceu? Começando pelos que fazem memória do despotismo iluminado do Marquês — que, para além de muitos benefícios ao País, também garantiu a execução sumária dos Távoras, do Duque de Aveiro, de mulheres e de crianças, expulsou os Jesuítas e confiscou-lhes os bens —, passando pela I República, que, no seu tempo de vida, se bem se lembram, de algumas ditaduras também foi feita. E mal feita! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há semanas — e vou terminar —, estive em S. Petersburgo. Entre outros locais — esses, sim, de culto de outros tempos! —, visitei o Aurora, navio que, em 1917, fez soar o sinal que permitiu o nascimento de um regime que teve, no período estalinista, alguns dos piores exemplos de violência e barbárie que a humanidade foi capaz de conceber.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porque, nem aí, caído o muro, devolvido à cidade o nome que a censura comunista quis destruir, e apesar de todos os traumas, muito maiores do que quaisquer outros que aqui possamos ter, passou pela cabeça de alguém com responsabilidades proibir os testemunhos desses