24 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi já há cerca de 10 anos, ainda sob a gestão política do Partido Socialista, que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão decidiu lançar a chamada Casa Salazar, um misto de museu e de centro de documentação e de investigação, destinada ao estudo e acompanhamento da realidade sócio-política do Estado Novo.
Foi igualmente nesta linha de raciocínio que o actual executivo deste município, com muita determinação e com o apoio inequívoco de todos os municípios vizinhos, integrantes da Associação de Municípios de DãoLafões, decidiu dar continuidade a tal projecto, incluindo-o no plano estratégico de desenvolvimento desta região.
Trata-se, assim, de dar corpo a uma instituição capaz de analisar e tratar de forma séria e sem paixões ideológicas uma determinada realidade sócio-política, permitindo às novas gerações a análise objectiva e crítica dos seus mais diversos aspectos, incluindo os mais tenebrosos.
Por outro lado, assim se garante igualmente aos investigadores e historiadores o acesso a toda a documentação ali existente, capaz de complementar a informação até hoje divulgada sobre este período histórico.
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão pretende assim, sem saudosismos de qualquer espécie, pôr de pé um projecto capaz de se transformar num verdadeiro pólo de desenvolvimento regional, atraindo pessoas que naturalmente contribuirão para o progresso daquelas terras.
Daí que eu não possa deixar de considerar estranho que não tenha sequer sido dada a possibilidade de esta Câmara Municipal dar os necessários esclarecimentos sobre este projecto na fase anterior à elaboração do relatório sobre esta petição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Mas para nós este é um projecto válido e sério, não estando em causa nenhuma das objecções que são suscitadas nesta petição.
Sentimo-nos muito à vontade para o afirmar pois, no passado, antes e depois do 25 de Abril, batemo-nos sempre pela liberdade e pela democracia.
Fomos educados na luta contra os desmandos do antigo regime, mas fomos igualmente capazes de lutar contra aqueles que, já após Abril de 1974, quiseram que Portugal voltasse a ser um país de pensamento único.
Tanto nos batemos contra as perseguições de Salazar e Caetano como contra as perseguições e os saneamentos políticos que marcaram o PREC (Processo Revolucionário em Curso) no pós-11 de Março de 1975.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Por isso, não admitimos que a História seja escondida ou reescrita, à boa maneira totalitária. Assim, entendemos que os portugueses têm o direito de aceder as todas as instituições e documentos que lhes permitam, sem paternalismos ideológicos, terem os seus próprios juízos críticos sobre o que se passou neste país.
E é em nome dessa liberdade, de que não abdicamos, que reconhecemos o direito às populações e ao município de Santa Comba Dão de levarem por diante este projecto da Casa-Museu Salazar, destinada ao estudo sobre o período histórico do Estado Novo.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Querem branquear!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que hoje apreciamos encerra um conjunto de preocupações perfeitamente justificadas. No fundo, mais não visa do que condenar e tentar