26 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, a meu ver, está fora de discussão que, em Portugal, precisamos de museus sobre a memória política, económica, social e cultural do regime anterior e, nesse sentido, das oposições e da resistência que, historicamente, foi sendo movida. Mas o falado Museu Salazar, em Santa Comba Dão, no meu modesto entender, não me parece vir ao encontro dessa indiscutível necessidade.
Em primeiro lugar, porque um museu com o nome, sempre simbólico, do ditador, instalado na sua casa de vilegiatura, presta-se inevitavelmente à exploração política dos nostálgicos do regime anterior, à mitificação ahistórica do seu chefe, fazendo do complexo, necessariamente, um obsoleto santuário de peregrinação da extrema-direita.
Em segundo lugar, de um ponto de vista estritamente técnico-museológico, um museu com o escasso espólio documental e patrimonial de que este dispõe, e no local proposto, seria inviável, sem público permanente e regular, e constituiria um enorme dispêndio para o erário público, sem contrapartida em termos de processo cultural e informativo.
Já agora, devo dizer, a título pessoal, que também não me parece contribuir em nada para a urgência de resolver correctamente a necessidade de musealizar a memória da nossa história recente a realização de excursões a Santa Comba Dão para ensinar a democracia à população local. Isso provoca um efeito exactamente contrário ao que parece desejável e pretendido.
Do ponto de vista desta bancada, a solução está numa lei da memória que vincule o Estado a deveres de preservação e informação da memória, não para o Estado escrever a história, o que não lhe compete, mas para contribuir para que a sociedade civil o faça de forma plural, rigorosa, dando sempre a cidadãos conscientes e informados a liberdade de escolha da visão do mundo que querem chamar a si.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A história de Portugal é um contínuo com mais de oito séculos de diversidade política.
De Monarquia, de I República, de Estado Novo e da República vigente, de tudo isto se fez, e faz, a história de Portugal.
A história não se apaga nem se apagam partes dela.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A história é lembrança permanente, sem cortes no tempo nem censura, pelo menos em democracia que, da pedagogia dessa história, faz muita da sua superioridade enquanto regime.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento que integramos, e que invocamos tantas vezes como a Casa-mãe da democracia portuguesa em discursos que, quero acreditar, não são de pura circunstância, é prova viva do que afirmo.
O Parlamento português é uma demonstração permanente, e à vista, do que fomos e do que somos, Estado Novo incluído.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanta da sua simbologia ostentam as nossas paredes! Quantos quadros e pinturas lhe são alusivos! Por exemplo, um deles,